O deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) disse nesta quinta-feira, 8, ser contra a proposta do Governo do Amazonas em aumentar a alíquota modal do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de 18% para 20%. A solicitação do Executivo, encaminhada na noite da quarta-feira, dia 07, antes do feriado, através da Mensagem Governamental nº 81/2022 para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), se aprovada, irá impactar na elevação da cobrança do imposto sobre produtos e serviços, como combustível, energia elétrica, gás natural, transporte coletivo, comunicações, IPVA, entre outros.
Em posicionamento nas suas redes sociais, Wilker afirmou que o aumento do ICMS, no atual momento, poderá ampliar os números da pobreza no Amazonas, já que dois milhões de amazonenses, em 2021, viviam nesta condição e mais de 500 mil na extrema miséria. Os dados são da Síntese de Indicadores Sociais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados no dia 3 de dezembro deste ano e repercutidos pelo parlamentar na tribuna da Casa Legislativa na última terça-feira, 7, durante sessão ordinária.
“Sou contra o aumento do ICMS solicitado pelo Governador do Amazonas. O aumento, neste momento, vai ampliar a pobreza e acentuar a miséria já detectada em nosso Estado. #SouContra”, postou Barreto.
Ainda na terça (7), Wilker chegou a alertar sobre a possibilidade do pedido do Governo pelo aumento do ICMS, frisando que a medida iria recair sobre os mais empobrecidos. Na ocasião, o parlamentar propôs um pacto entre o Executivo e o Legislativo estadual para discutir soluções, visando combater o cenário da pobreza no Amazonas.
“Eu já vou antecipar que já tem movimentos de governadores querendo falar de aumento de ICMS. Eu quero saber se esta Casa vai ter coragem de aprovar com esses números (da pobreza no AM). Se aumentar o ICMS, quem vai pagar a conta é o mais pobre. Qualquer aumento do ICMS jogará mais miseráveis para esta conta”, discursou Barreto na tribuna.
Vale ressaltar, ainda, que o Estado justifica o aumento ‘em razão dos impactos da pandemia da Covid-19’, o mesmo que, segundo os números no Portal da Transparência, mostra que, no primeiro semestre de 2022, o Amazonas obteve um aumento de 26,1% nas receitas (arrecadação de impostos), que alcançaram R$ 14,2 bilhões (R$ 14.273.347.315,00), R$ 2,9 bilhões (R$ 2.957.190.563,94) a mais que no mesmo período de 2021, quando a receita foi de R$ 11,3 bilhões (R$ 11.316.156.751,06).
Aumento do ICMS
Além do ICMS de 18% para 20%, outros pontos rondam a Mensagem Governamental, como o estabelecimento de alíquotas progressivas para o Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos – ITCMD, que passam a variar de 2% a 5, conforme valor do espólio.
Além disso, o Projeto de Lei Completar n. 18/2022, oriundo da Mensagem, decreta “b) 20% para as demais mercadorias, inclusive para o gás liquefeito de petróleo – GLP e para o gás liquefeito de gás natural – GLGN, e serviços”. O Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), também conhecido como “gás de cozinha” ou “gás de botijão”, é um combustível destinado principalmente para uso doméstico e industrial.
A matéria também vai elevar alíquotas de IPVA de 2% para 3% e de 3% para 4%. O PL cita “IV – 4% para motocicletas, veículos de passeio, comerciais leves, veículos de esporte ou corrida e demais veículos com capacidade superior a 1000c.c”. “V 3% para motocicletas e outros ciclos, veículos de passeio, comerciais leves, veículos de esporte ou corrida e demais veículos, com capacidade até 1000c.c”. “VI- 2% para veículos destinados ao transporte coletivo, desde que autorizado pelo Poder Público, veículos de tração e caminhão”. “VII – 07% para veículos destinados à locação, desde que o contribuinte possua frota registrada no Estado com, no mínimo, 10 veículos”.
