O deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) denunciou nesta terça-feira, 16, em sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o aumento abusivo do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023. Diante da tribuna, o parlamentar exibiu casos de cobranças com reajustes que variam em mais de 40% a 80%, em relação ao ano passado, o que vem machucando o bolso do contribuinte amazonense.
Wilker afirmou que a alta do tributo é fruto da Mensagem Governamental nº 81/2022, aprovada pela Casa Legislativa em 14 de dezembro do ano passado – com voto contrário de Barreto – que aumentou de 18% para 20% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), atingindo a cobrança do IPVA e demais serviços no Estado, com efeitos a partir de 2023. Com isso, a alíquota do IPVA ficou mais cara. Na ocasião, o deputado alertou que a medida iria castigar o orçamento do cidadão amazonense.
Durante seu pronunciamento no plenário, o deputado expôs denúncias de valores que vão além do percentual definido pelo Executivo, como uma cobrança que pulou de R$ 1.914,48 para R$ 2.709,60 (41,53% de reajuste). Outro caso exorbitante foi de um cidadão amazonense que pagou R$ 282,54 em 2022 e agora vai pagar R$ 527,29 neste ano, o que equivale a um salto de 86,62%.
“Eu alertei esta Casa do aumento do IPVA e agora chegou a conta no já desgastado orçamento familiar. Olhem aí os exemplos, reajustes de 40% e outros com 86% de aumento. Muitos começam o ano com matrículas dos seus filhos, material escolar, isso sem falar do IPTU que disparou. Quem é que aguenta isso?”, questionou Barreto, que sugeriu o escalonamento do reajuste ao longo do período do Governo para atender a defasagem histórica do IPVA.
O deputado chegou a oficializar, em 02 de fevereiro deste ano, o Procurador Geral de Justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, e a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), solicitando providências acerca do aumento do IPVA 2023. Agora, o parlamentar anunciou que pedirá a vinda do diretor-presidente do Detran-AM, Rodrigo de Sá, à Assembleia Legislativa para explicar o aumento abusivo do tributo.
“Já protocolei junto à Defensoria de Ações Coletivas e estou entrando com um requerimento pedindo a convocação do diretor do Detran para vir nesta Casa explicar o porquê da população está pagando esse absurdo do IPVA, que para mim é um assalto. Se isso não for abusivo, eu não sei para que a Defensoria”, finalizou.
