A cidade do Rio de Janeiro vai dar incentivos fiscais para empresas da cadeia de crédito de carbono se instalarem na capital. A Lei do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) Neutro, de autoria da prefeitura, foi sancionada nesta segunda-feira (12) pelo prefeito Eduardo Paes, que estava acompanhado da secretária de Fazenda e Planejamento, Andrea Senko, e do secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, Chicão Bulhões (foto).
Pelos cálculos da prefeitura, o fomento vai atingir R$ 60 milhões ao ano. O valor poderá ser abatido do ISS de compradores de créditos de carbono. Se considerar os dados de 2021, o total equivale a 1,2% do cerca de U$S 1 bilhão movimentado no mercado voluntário global de carbono.
Conforme a lei, a alíquota do ISS aplicado sobre as atividades de desenvolvimento e auditoria de projetos de créditos de carbono terá a redução de 5% para 2%. Estão incluídas também “as atividades de registro de créditos de carbono e de disponibilização de plataformas de transação de créditos de carbono”.
A nova legislação tem caráter temporário e vai valer até o final de 2030. A eficiência e a efetividade dos benefícios concedidos serão avaliadas a cada ano, de acordo com critérios e metas anuais de desempenho.
Para a secretária de Fazenda, esta é mais uma das ações que reforçam a vocação do Rio de ser a capital verde do país. “Com a criação do ISS Neutro, nosso objetivo é incentivar a instalação do mercado de créditos de carbono na cidade do Rio e também que outras empresas estejam dispostas a neutralizar emissões de carbono”, destacou.
Segundo Eduardo Paes, a prefeitura tem feito um esforço permanente em identificar as vocações naturais da cidade. “A gente busca identificar todos os setores da economia, quando a gente traz um Web Summit [considerado o maior evento de tecnologia do mundo], quando a gente tem legislação estimulando a inovação, porque nós entendemos que uma parte importante e significativa da inteligência brasileira está aqui no Rio de Janeiro, que tem uma enorme capacidade de inovar”, disse durante a cerimônia.
Na visão dele, até o setor de óleo e gás pode se beneficiar da legislação do ISS Neutro. “Não tenho dúvida de que este é um setor que a cidade precisa estimular, precisa incentivar o Rio como a capital da energia”, completou.
De acordo com o prefeito, o meio ambiente no Rio é um ativo econômico. “As pessoas e as empresas decidem morar e investir no Rio de Janeiro pelos seus ativos econômicos, ou decidem não morar e não investir se esses ativos não forem tratados de maneira adequada”, disse.
A aplicação da Lei do ISS Neutro vai permitir o cumprimento das metas previstas no Plano Estratégico Rio 2021-2024. A previsão é que a medida também ajudará a atingir as metas do Plano de Desenvolvimento Sustentável e Ações Climáticas, de neutralização da emissão de gás carbônico – de 5% até 2024, de 20% até 2030, em relação a 2017, e ser carbono neutro até 2050.
O secretário Chicão Bulhões informou que a prefeitura vai divulgar em julho o edital com as regras de como as empresas podem solicitar a isenção.
“Nesses R$ 60 milhões a gente espera ter várias atividades e empresas de qualquer setor, seja de advocacia, de óleo e gás, qualquer atividade econômica, [para que ela] pague o ISS da cidade e vá a mercado fazer essa compra do crédito de carbono. Pode, apresentando os seus certificados junto às secretarias de Fazenda ou de Desenvolvimento Econômico, fazer o seu abatimento de até R$ 3 milhões”, disse o secretário.
O secretário acrescentou que a medida atende tanto as empresas pagadoras desse imposto já estabelecidas na capital, quanto às que ainda estão chegando à cidade. Bulhões informou que a empresa limpa se beneficia na colocação dos créditos na plataforma no Rio de Janeiro, e para isso o projeto tem que ser na cidade, porque a prefeitura quer diminuir as emissões locais.
“Essa empresa vai colocar isso nestas plataformas e aí obviamente a gente está criando um incentivo para o poluidor comprar os créditos deste projeto. Estamos incentivando as duas pontas a entrarem nesse mercado de crédito de carbono”, ressaltou.
Bulhões adiantou que serão incluídas na regulamentação as certificadoras aceitas pela prefeitura e que já são as já conhecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) e organismos internacionais. “Não vamos aceitar nenhuma aventura, porque a gente sabe que neste setor ainda tem muita gente tentando fazer o que se chama de greenwash, que são as operações que não são exatamente não poluidoras e que acabam se beneficiando de alguma coisa. A gente vai colocar na regulamentação exatamente quais são os certificados que a gente vai aceitar, pode ser mais de um, mas a gente vai seguir os padrões internacionais.”
Para a vice-diretora do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Suzana Khan, não restam dúvidas em relação aos riscos do aquecimento global e, por ter liderado a pauta do clima com a conferência mundial de clima, em 1992, o Rio de Janeiro deve ter protagonismo.
“O que a cidade do Rio faz repercute no mundo. Ter medidas inovadoras como essa envia um sinal muito importante de todas as formas que podemos ter para reduzir as emissões dos gases do efeito estufa. Quando você oferece uma vantagem econômica, como a redução de impostos, você faz com que as atividades migrem para as de menor impacto ambiental”, pontuou.
