O desembargador Henrique Veiga Lima, plantonista do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), decidiu não apreciar a liminar em mandado de segurança solicitado por quatro vereadores aliados ao prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), que buscavam suspender duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) instauradas na Câmara Municipal de Manaus (CMM). As CPIs investigam supostas irregularidades envolvendo a gestão do prefeito, que concorre à reeleição.
Os vereadores Gilmar Nascimento (Avante), Dr. Eduardo Assis (Avante), Jander Lobato (PSD) e Wallace Oliveira (DC) impetraram o mandado de segurança com o objetivo de suspender imediatamente as investigações até o julgamento definitivo da ação. No entanto, o desembargador entendeu que o caso não poderia ser apreciado durante o plantão judicial devido à sua complexidade e à ausência de urgência.
“Tais elementos demonstram que a presente ação exige uma análise mais detida e aprofundada, elementos que não se coadunam com a atuação excepcional do plantonista”, afirmou Henrique Veiga no seu relatório. O magistrado concluiu que o pedido não se tratava de uma questão que necessitasse de atenção imediata e que o processo poderia aguardar o expediente regular.
Com a decisão, o mandado de segurança foi encaminhado ao setor de distribuição do TJAM para análise durante o expediente normal da justiça. Assim, os trabalhos das CPIs seguem sem interrupções, com a continuidade dos depoimentos de testemunhas e convocados pela CPI dos Contratos, incluindo pessoas ligadas ao prefeito e à Secretaria Municipal de Educação (Semed).
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