A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, na manhã desta sexta-feira (13), o Projeto de Lei (PL) nº 447/2024, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelecendo o orçamento de R$10,5 bilhões para a capital amazonense em 2025. Após a votação pela aprovação do projeto, a LOA seguiu para a sanção do prefeito David Almeida (Avante).
A LOA é elaborada pelo Executivo e se baseia nas diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA). O projeto é atualizado e votado anualmente antes do encerramento das atividades da atual legislatura. O valor aprovado este ano é 16,6% maior que o orçamento de 2024, no valor de R$ 9 bilhões.
O projeto, enviado à Casa pela Prefeitura de Manaus, recebeu 225 Emendas Impositivas Individuais, 31 Emendas Impositivas de Bancada e uma Emenda Modificativa Aditiva de Texto. As emendas que foram apreciadas pela 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e pela 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da CMM. Os pareceres das comissões foram debatidos pelos vereadores em blocos, no plenário Adriano Jorge.
Apenas os vereadores Capitão Carpê, William Alemão e Rodrigo Guedes votaram contra o PL. O quórum não foi divulgado pela CMM.
Aplicação de recursos
Dos R$ 10,5 bilhões previstos na LOA 2025, R$ 2,8 bilhões deverão ser aplicados em ações e projetos voltados para a área da educação. Este é o maior orçamento do Executivo Municipal e representa mais de 26,6% do total de recursos previstos.
Já a segunda maior fatia do orçamento municipal do próximo ano é para a área da saúde, com R$ 1,9 bilhão, correspondentes a 18,3% do orçamento. Em seguida estão os projetos e ações na área do urbanismo, que somam R$ 1,7 bilhão, montante que, segundo o projeto, equivale a 17,1% do orçamento.
Orçamento não deve impactar bolso da população
O montante não deve impactar os impostos cobrados aos contribuintes, segundo o especialista em gestão pública pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA), João Tayah. Ele explicou que o orçamento é baseado nas projeções de arrecadação do exercício financeiro anterior, garantindo que o ajuste não pese para a população.
A nova projeção da LOA considera os desafios econômicos que Manaus enfrenta, incluindo os impactos da seca severa. Embora o aumento de recursos seja significativo, Tayah apontam que ainda há áreas essenciais que requerem atenção, como saúde e educação.
