O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 51ª Promotoria Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (PRODECON), ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Concessionária Amazonas Energia, na Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, que atende às demandas do consumidor na capital, pedindo indenização por danos morais coletivos totalizando R$ 2 milhões.
O valor da ação corresponde apenas aos apagões que ocorreram na cidade de Manaus nos anos de 2011 ao primeiro trimestre de 2012 com registros também nos dias 15 e 18 de setembro do mesmo ano, fato amplamente noticiado pela mídia.
Nesse período, segundo o MPE, a Concessionária Amazonas Energia, não cumpriu com as suas obrigações contratuais de prestar um serviço adequado, eficiente, contínuo e seguro, deixando o consumidor impotente diante da exclusividade da empresa no fornecimento de um serviço essencial, além dos vários transtornos que comprometeram o serviço de abastecimento de água, internet e telefonia da capital, fato extensivo também à região metropolitana, nos municípios de Manacapuru, Iranduba e Presidente Figueiredo, causando prejuízos materiais, econômicos e financeiros.
Segundo o titular da PRODECON, promotor de Justiça Otávio Gomes, em decorrência dos apagões, na época, foram instaurados vários procedimentos administrativos pelos órgãos de defesa do consumidor, inclusive com a participação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para apurar as causas dos sinistros.
