A prefeitura do município de Manacapuru (AM), entregue em janeiro de 2013 a Washington Régis (falecido) e Jaziel Nunes de Alencar Tororó (PMDB), prefeito e vice-prefeito, respectivamente, por seus antecessores, Angelus Figueira e Messias Furtado, foi encontrada em frangalhos – uma herança insuportável, impossível de ser administrada, justamente no momento em que o país é penalizado pela mais grave crise econômica de sua história.
Salários e 13º atrasados, pagamento de fornecedores, também, ruas esburacadas, muito lixo a ser recolhido, inchaço da folha de pagamento, entre tantos, dão a dimensão do estado de insolvência do município no início de 2013 e de uma prefeitura falida.
À reboque da esteira de intrincados problemas, gerados na administração Figueira x Furtado, ao sabor das eleições municipais de 2012, subsistiram um “monte” de obras inacabadas e inexistentes, tais como sete creches pré-escolas e três quadras esportivas – todas elas entregues de bandeja à nova gestão municipal.
Das setes creches pré-escolas, que deveriam ser viabilizadas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), Tororó, atual prefeito do município, concluiu duas, com resíduos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“Os recursos remanescentes desses convênios são incipientes e estão sub judice . Nada poderia ser feito com eles. Para amenizar o grave problema social, gerado com tantas crianças fora de sala de aula, recorremos ao Fundeb e construímos duas creches pré-escolas. Na realidade, o que recebemos não foi uma prefeitura saneada, mas um verdadeiro presente de Troia”, dispara o prefeito.
De acordo com documento fornecido pela prefeitura, consta que, de uma só vez, Angelus Figueira recebeu três parcelas, de um total contratado de R$ 10,1 milhões para a construção das sete creches, ou seja, R$ 5,4 milhões.Mas o auferido, conforme auditagem realizada, não ultrapassa e R$ 2,6 milhões.
De igual modo aconteceu com os recursos liberados para a construção das três quadras. Do total de R$ 1,2 milhão foram liberados R$ 735.547,84. Mas, o auferido, também, foi bem menor, totalizando a R$ 272 mil.
O saldo restante para a conclusão tanto das sete creches quanto das três quadras é negativo. “Não sou dado a leviandades. Mas o que fizeram com os recursos públicos não é sério. Por isso providenciamos uma tomada de contas para analisar o problema que já é do conhecimento do Tribunal de Contas da União e da Polícia Federal”, ressalta.
Com a construção das duas creches pré-escolas, Tororó disse que colocou 500 crianças em idade escolar em sala de aula e que lamenta que muitas continuem sem estudar porque os interesses particulares de seus antecessores estão acima dos interesses públicos.
“Eles tiveram oportunidade de mudar o perfil da educação local, com oferta de mais escolas, e tirar centenas de crianças das ruas, muitas delas em estado de risco. Nada fizeram, infelizmente. Em vez de creche, o vazio. Em vez de quadras, o chão batido e algumas vigas erguidas, que representam o símbolo supremo da incúria e da incompetência dos que se foram”, lamenta.
