O fórum permanente para acompanhar a atualização do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica reuniu-se hoje (24) pela primeira vez, após ter sido anunciado em junho. O fórum é formado por secretários estaduais e municipais de educação, por representantes dos trabalhadores e do Ministério da Educação (MEC). Esse grupo deverá negociar parâmetros para o próximos reajustes do piso dos professores e discutir a carreira dos docentes.
Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o piso teve um reajuste acima da inflação, de 45%, desde 2011. “Esse crescimento não tem sido acompanhado do aumento da receita dos estados e municípios, principalmente em um momento como esse. Precisamos chegar a um entendimento em relação ao ritmo de crescimento. Tem que continuar crescendo em termos reais, compatível com a receita de estados e municípios”, afirmou. Pela Lei 11.738/2008, o piso salarial dos professores é ajustado anualmente, e atualmente está em R$ 1.917,78.
A criação do fórum está prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), que define metas para melhorar a educação nos próximos dez anos. A intenção é que ele funcione permanentemente, como um espaço de negociação. Mercadante disse que se houver acordo entre as partes, é possível buscar uma alteração na lei. “Acho há espaço para buscar no fórum o entendimento de uma proposta, e depois, convencer o Congresso Nacional”, disse.
A Lei do Piso estabelece o valor mínimo a ser pago aos professores com formação de nível médio, com jornada de 40 horas semanais. O reajuste é feito com base no aumento do percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano. Ou seja, o valor se refere à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O piso salarial subiu de R$ 950, em 2009, passou para R$ 1.024,67, em 2010, e chegou a R$ 1.187,14, em 2011. Em 2012, o valor era R$ 1.451. Em 2013, o piso passou para R$ 1.567 e, em 2014, foi reajustado para R$ 1.697. O maior reajuste foi registrado em 2012, com 22,22%.
Apesar de não negar a importância da Lei do Piso, secretários estaduais e municipais, defendem que são necessários mais recursos. “A Lei do Piso tem causado o achatamento das carreiras, e acaba sendo um dos efeitos colaterais que não gostaríamos”, destacou o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps.
A valorização dos professores também é meta do plano de educação, que estabelece o prazo de seis anos para a equiparação do salário dos professores ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente. O rendimento médio dos docentes representa aproximadamente 60% dos salários médios dos demais profissionais. “Espero que se busque encontrar caminhos para resolver o financiamento e não se opte pelo caminho mais fácil, que é dizer que não se tem dinheiro”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE).
Mercadante defendeu a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para financiar a educação. “Não vejo outro caminho que não seja melhorar a receita do Estado, principalmente criar uma fonte de receita que seja rápida, seja votada agora, como a CPMF, que serve para prefeitos, governadores e governo federal. Uma fonte que cobra da pessoa física e jurídica, que cobra da economia forma e informal, das empresas e dos cidadãos, e é uma contribuição relativamente pequena para políticas que são fundamentais, como educação e saúde”, diz. Segundo o ministro, havendo receita é mais fácil chegar a um entendimento sobre o piso
