Em carta ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes reforça a preocupação com a arrecadação de recursos para o pagamento de multas impostas a condenados no mensalão.
“Repito: a falta de transparência na arrecadação desses valores torna ainda mais questionável procedimento que, mediando o pagamento de multa punitiva fixada em sentença de processo criminal, em última análise sabota e ridiculariza o cumprimento da pena – que a Constituição estabelece como individual e intransferível – pelo próprio apenado, fazendo aumentar a sensação de impunidade que tanto prejudica a paz social no País”, cita Mendes, que nesta quinta-feira, 13, tomou posse também como ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A polêmica teve início no começo de fevereiro, quando Mendes comentou que havia elementos para que o Ministério Público iniciasse uma investigação para apurar o processo de arrecadação de dinheiro para pagamento de multas impostas a condenados no processo do mensalão.
“E se for um fenômeno de lavagem? O Ministério Público precisa olhar isso”, comentou, à época. Para Gilmar Mendes, estava “tudo muito esquisito”.
Logo em seguida, Suplicy enviou uma carta a Gilmar Mendes, defendendo a legalidade das doações a petistas para pagarem as multas pela condenação no processo do mensalão.
Na carta, Suplicy disse que documentos iriam comprovar, “de forma inequívoca, a precocidade e inconveniência de declarações dadas no calor dos debates” pelo ministro.
O presidente nacional do PT, Rui Falcão, apresentou à Justiça do Distrito Federal pedido de interpelação cível ao ministro.
Na carta em resposta a Suplicy, com data da última quarta-feira, 12, Gilmar Mendes cita que “ao largo de questionar a própria legitimidade da arrecadação voluntária para o pagamento de pena de multa, não me parece impertinente perquerir a respeito das movimentações financeiras dos condenados por lavagem de dinheiro, quadrilha, peculato e corrupção, como no caso em concreto, em proveito da transparência e da dignidade da lei penal e do Poder Judiciário. Desse modo, urge tornar públicos todos os dados relativos às doações que favoreceram próceres condenados pela Justiça brasileira, para serem submetidos a escrutínio da Receita Federal e do Ministério Público.”
A carta a Suplicy vai além. “Ademais, não sou contrário à solidariedade a apenados. Ao contrário, tenho certeza de que Vossa Excelência liderará o ressarcimento ao erário público das vultosas cifras desviadas – esse, sim, deveria ser imediatamente providenciado. Quem sabe o ex-tesoureiro Delúbio Soares, com a competência arrecadatória que demonstrou – R$ 600.000,00 em um único dia, verdadeiro e inédito prodígio! -, possa emprestar tal expertise à recuperação de pelo menos parte dos R$ 100 milhões subtraídos dos cofres públicos. Doravante, porém, sem subterfúgios que dificultem a fiscalização, como esse de usar sites hospedados no exterior para angariar doações moralmente espúrias, porque destinadas a contornar efeitos de decisão judicial.”
O ministro conclui o texto mencionando que “qualquer movimento em defesa da lisura eleitoral há de incluir, como primeiro item a ser atendido, o respeito integral às decisões da Justiça. Sem tergiversações, incondicionalmente. É o que nos distingue como democracia avançada e, enfim, nos distancia da barbárie”.
