Para colaborar com o processo eleitoral que se aproxima e em cumprimento à Lei de Acesso à Informação, o Tribunal de Contas do Estado Amazonas (TCE-AM) vai disponibilizar todo o dia 25 de cada mês, por meio do sistema SIS Contas Eleitoral, os nomes dos gestores e ex-gestores que tiveram as contas reprovadas pelo TCE nos últimos anos, cujos processos já tramitaram em julgado.
A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (8) em uma reunião do presidente e da vice-presidente do TCE, conselheiros Ari Moutinho Júnior e Yara Lins dos Santos, respectivamente, com o procurador Regional Eleitoral, Victor Riccely Lins Santos; o promotor-chefe do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público do Amazonas, Públio Caio Bessa Cyrino; e o secretário de Controle Externo do TCE, Pedro Augusto Oliveira.
Pela legislação vigente, a corte de Contas deve enviar os nomes dos gestores e ex-gestores com contas reprovadas até 5 de julho do ano eleitoral. A lista subsidia a Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (PRAM) e o Tribunal Regional Eleitoral a barrar candidaturas nos termos da nova Lei da Ficha Limpa, uma vez que o julgamento dos Tribunais de Contas é um dos critérios para inelegibilidade.
Com os dados inseridos sistematicamente no Sis Contas Eleitoral, os órgãos eleitorais poderão analisá-los e cruzá-los com calma, para a emissão do registro dos candidaturas de vereadores e de prefeitos. Têm acesso ao sistema eleitoral todos os desembargadores, juízes, promotores e procuradores envolvidos no processo eleitoral.
De acordo com o procurador Regional Eleitoral, Victor Riccely Lins Santos, o fornecimento dos dados irá repercutir diretamente na época do registro de candidaturas. “Viemos aqui ao TCE apenas reforçar o pedido de inserções, que já são feitas pelo órgão, mas o presidente Ari Moutinho Júnior garantiu que todo o dia 25 estarão disponibilizados os acórdãos, os processos e todas as peças da reprovação de gestor citado”, afirmou.
Ao falar da reunião, o conselheiro Ari Moutinho Júnior enfatizou que “a relação do TCE com a rede de controle tem de ser a mais parceria possível, porque a união de forças deverá resultar em uma eleição boa e limpa”. O conselheiro ressaltou ainda que os mesmos nomes enviados através do sistema eleitoral, os quais a sociedade não tem acesso por questões de segurança, serão disponibilizados no portal do TCE, no link Serviço de Informação ao Público (SIP), para acesso direto da sociedade, uma vez os processos julgados são públicos e resultados devidamente informados por meio do Diário Oficial Eletrônico.
O secretário-geral de Controle Externo, Pedro Augusto Oliveira, informou que a Secex já estava atualizando a relação dos gestores e dos ex-gestores e se programando para encaminhar em junho próximo lista, mas, com a determinação do conselheiro Ari Moutinho Júnior, que foi apoiada pela conselheira Yara Lins dos Santos, irá inseri-los na data prevista mensalmente. A coletânea com as informações será entregue pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior, em mídia, ao TRE e à PRAM em junho deste ano, ainda dentro do prazo previsto em lei. Ilustração/google
