A condenação do líder do DEM na Câmara dos Deputados, Pauderney Avelino (DEM-AM), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a devolver R$ 4,6 milhões aos cofres públicos do Amazonas e multado em R$ 23 mil, foi destaque na edição desta quarta-feira (23) no Estadão online. O parlamentar é acusado de no período em que era secretário da Educação de Manaus, teria superfaturado contratos de imóveis alugados pela prefeitura para a instalação de escolas.
Pauderney disse ao Estadão que foi pego de “surpresa” com a determinação, que classificou como “esdrúxula”. Ele também culpabilizou o PT, afirmando que a condenação é consequência de um “ataque” da legenda contra ele.
A representação contra Pauderney Avelino, foi julgada procedente na sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado, no dia 16. A conselheira Yara Lins, relatora da denúncia feita pelo vereador Professor Bibiano e o deputado estadual José Ricardo Wendling, ambos integrantes do Partido dos Trabalhadores, julgou procedente a ação e ainda condenou os ex-secretários municipais de Educação de Manaus Pauderney Avelino (DEM) e Mauro Lippi a devolverem aos cofres públicos R$ 4,6 milhões e R$ 4,2 milhões, respectivamente, pela prática de sobrepreço em contratos de aluguel de prédios usados como escola.
Durante a fiscalização do TCE, técnicos encontraram diversas irregularidades, como a existência de contratos de aluguel com pessoas que não comprovaram ter a posse dos imóveis e pagamentos de valores acima do preço médio de mercado. No ano em que Pauderney foi secretário da Educação, a prefeitura aumentou o pagamento mensal de aluguéis para prédios escolares de R$ 117 mil para R$ 123 mil, enquanto o preço avaliado pelos fiscais seria de R$ 64 mil. Em seu voto, Yara Lins listou a falta de processo licitatório e ausência de diversos documentos.
Pauderney Avelino, atuou como secretário municipal de Educação, na gestão do ex-prefeito Artur Neto (PSDB), no período de janeiro a dezembro de 2013. Já o ex-secretário Mauro Lippi foi titular da pasta na gestão do ex-prefeito Amazonino Mendes, na época do PTB e hoje do PDT, em 2012.
