O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremos Tribunal Federal (STF), autorizou ontem (29), que a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, condenada a 14 anos e 5 meses de prisão no processo da Ação Penal 470 (conhecida como mensalão), cumpra sua pena em regime aberto, o que permite que ela passe a dormir em casa.
Kátia – que foi condenada pelos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta de instituição financeira – está presa em Minas Gerais desde 2013 e, desde dezembro de 2015, já havia obtido autorização de Barroso para progredir para o regime semiaberto, quando o preso pode sair durante o dia, mas deve retornar à carceragem à noite. Atualmente, ela trabalha como professora em uma escola de balé de Belo Horizonte.
Para basear sua decisão desta terça-feira, Barroso destacou o bom comportamento da detenta na carceragem e a comprovação de que ela já quitou nove das 12 parcelas da multa de R$ 2,4 milhões que foi condenada a pagar pela Justiça.
“Acolho o parecer do Ministério Público Federal e defiro à condenada Kátia Rabello a progressão para o regime aberto, observadas as condições a serem impostas pelo juízo delegatário desta execução penal”, escreveu o magistrado.
Barroso também autorizou que Ramon Hollerbach, ex-sócio do publicitário Marcos Valério, seja transferido de Brasília para Nova Lima (MG), de modo que possa cumprir sua pena de 27 anos e 4 meses de prisão em localidade mais próxima da família.
