A Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf), órgão integrante do Sistema Sepror, em ação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal (VSM) e as polícias Civil (PC-AM) e Militar (PMAM) de Nhamundá, fechou seis estabelecimentos clandestinos que comercializavam carne. Durante a ação foram apreendidos e destruídos mais de 400 quilos de carne, que em valor comercial estimava-se aproximadamente R$ 4.800.
De acordo com o médico veterinário da Adaf, José Miranda, a ação conjunta entre os órgãos de vigilância e as polícias foi fundamental para desarticular o grupo que agia em comunidades do entorno da cidade. Segundo ele, os animais comercializados por esse grupo, em seis estabelecimentos já fechados, não possuíam a Guia de Trânsito Animal (GTA) – documento obrigatório para o transporte e abate dos animais.
“O abate dos animais nesses estabelecimentos acontecia sem o acompanhamento de um médico veterinário. Os mesmos estavam sendo comercializados sem nenhum tipo de inspeção sanitária, sem respeitar a legislação sanitária vigente e representando risco à saúde da população que viesse a consumir esse produto’’, explicou.
Denúncias – De acordo com Miranda, a ação no município foi articulada a partir de denúncias da população. “A operação partiu de inúmeras denúncias que recebemos através da população, que nos alertaram que os estabelecimentos estavam comercializando carne clandestina e os animais muitas da vezes eram roubados. Nesse processo, a população é muito importante para avaliar produtos que chegam nos mercados, açougues e afins sem nenhuma certificação”, comentou.
Barreiras sanitárias – O diretor-presidente da Adaf, Hamilton Casara, explica que a agência atua nas ações das barreiras sanitárias com a fiscalização para coibir este tipo de prática. Segundo ele, os animais comercializados e abatidos nessas situações são provenientes de roubo.
“A atuação da Adaf e a parceria com os órgãos fiscalizadores e a Policia Civil e Militar têm uma importância primordial. A Adaf não fiscaliza sozinha. Trabalhamos de forma integrada para combater e coibir essa prática de comercialização ilegal”, comentou, ressaltando que nos postos das barreiras sanitárias do Amazonas, a Adaf também conta com o apoio da Policia Rodoviária Federal (PRP) e o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Intensificação – As ações de Fiscalização estão sendo intensificadas, pois roubo de gado tem causado muito prejuízo aos pecuaristas. Pelo Código de Defesa do Consumidor, a comercialização de produtos impróprios para o consumo é crime, com pena de detenção de até cinco multas. “Nosso papel é inspecionar e fiscalizar essas irregularidades e tomar as devidas providências, evitando que produtos de péssima qualidade cheguem a mesa do consumidor”, salientou.
A Agencia no Estado desempenha a o serviço assegurada pela Lei n° 4.223 de 8 de outubro de 2015, que dispõe sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos Animais no Estado do Amazonas. Esta lei regula a obrigatoriedade da inspeção e a fiscalização sanitária de produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, adicionados ou não de produto vegetal, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados ou em trânsito no território do Estado.
