A três dias de completar um mês da entrega do relatório final da “CPI da Telefonia” à mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o presidente da comissão parlamentar, deputado Marcos Rotta (PMDB), apelou à Casa, para que o documento conclusivo seja votado em plenário o mais breve possível. Para que o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) – assinado pela Assembleia, operadoras e Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil ) – tenha acompanhamento efetivo é necessário a aprovação do relatório final pela Mesa da Casa, com urgência.
Segundo Rotta, não há mais como protelar a instalação dessa subcomissão, uma vez que a qualidade dos serviços ofertados piorou em todo Estado. “Por conta da precariedade, se faz urgente a criação dessa subcomissão, a qual está a cargo da Mesa. Aliás, é a própria Mesa quem vai definir os integrantes desta subcomissão”, disse.
Educação “terceirizada
O Vereador Waldemir José, do PT, que não gosta nada, nada de tucano, está “sentando a pua” na administração de Arthur porque, segundo ele, a educação está “terceirizada”. Critica a contratação sem licitação de empresa de fora para “ensinar gestão escolar”, bem como a compra de livros e de revistas em quadrinho. Bem, bem. Licitação é um ato administrativo que antecede os contratos e não pode deixar de ser feita. A Prefeitura de Manaus não pode ser uma Petrobras da vida (que contrata sem licitação BILHÕES de reais. Milhões ali é “troco”). Hoje existem várias formas de contratar utilizando-se de mecanismos como “registro de preços” de licitações feitas por outros órgãos da Administração, etc. Com a palavra o secretário de educação do tucano…
Universalização das comunicações
Para deputado Chico Preto, Amazonas precisa ser mais ousado e investir em programas destinados a universalizar os serviços de telecomunicações.
De acordo com Chico Preto, que “já realizou audiências públicas em vários municípios e constatou a precariedade dos serviços oferecidos, faltam projetos destinados a estimular a utilização dos R$ 15,9 bilhões que estão parados no Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), criado para proporcionar recursos destinados a facilitar a melhoria desses serviços”. Ocorre, deputado, que não basta colocar no papel a quantidade de dinheiro do FUST que, segundo seu entendimento, deva ir para municípios do interior do Estado, pois a conta não fecha. Investimento em comunicação não se dá a “fundo perdido”, tem de ter retorno (Return of investment – ROI), sem o que o capitalismo vai pro “buraco”. Os municípios do interior não têm renda para sustentar nem o serviço hoje existente. Manaus, para se ter uma ideia, com renda alta, não consegue ter uma boa telefonia e menos ainda Internet… É cruel, mas é a realidade.
