Decreto do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, publicado hoje (19) no Diário Oficial, criou o Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa. A medida marca o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, comemorado no próximo domingo (21). De acordo com o decreto, o órgão será coordenado pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos (SEDHMI).
O titular da SEDHMI, Átila Alexandre Nunes, disse que esse é o primeiro Conselho Estadual da Promoção da Liberdade Religiosa no país. “É uma conquista única, principalmente considerando o momento de intolerância que nós estamos passando no nosso país. Não é um fenômeno só estadual, mas nacional. Os números do Disque Direitos Humanos do Ministério [dos Direitos Humanos] deixam ver, de forma muito nítida, o aumento exponencial do problema no Brasil”, disse Nunes.
O conselho será formado por 32 pessoas, das quais 24 serão indicadas pela sociedade civil, movimentos sociais e organizações religiosas. Oito integrantes serão vinculados à administração pública, por meio de representantes das secretarias de Educação, Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, Segurança, da Cultura, de Ambiente, de Saúde e de Administração Penal. A Defensoria Pública também terá um membro no conselho. Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) serão convidadas a participar de maneira pontual ou permanente.
Políticas públicas
O conselho ajudará a SEDHMI a elaborar e desenvolver políticas públicas sobre o tema da intolerância religiosa. “A ideia, inclusive, é que a gente possa atuar de forma conjunta no recebimento de denúncias para que possamos ter ainda mais canais de diálogo com a sociedade”, disse o secretário.
O conselho se reunirá mensalmente para debater o assunto, definir pautas e tomar deliberações. A primeira presidência será exercida pelo governo fluminense, alternando-se a seguir com representantes da sociedade civil. Os membros do conselho não serão remunerados. Todo o trabalho administrativo será efetuado pela equipe da própria SEDHMI. “Não haverá qualquer geração de custo para a operação do conselho”, garantiu o secretário.
Átila Nunes informou que o conselho é fruto do Grupo de Trabalho pela Liberdade Religiosa, que atua desde 2011. A expectativa é de que os membros do conselho sejam eleitos entre fevereiro e março, para realização da primeira reunião até o início de abril.
Para dar apoio às vítimas de intolerância religiosa, a Secretaria de Direitos Humanos lançou em agosto o Disque Combate ao Preconceito. As denúncias de atos preconceituosos podem ser feitas pelo (21) 2334 9551.
