Falta de entendimento para votação da proposta de prorrogação da Lei de Informática (PL 6727/2013) por mais 10 anos, questionada por deputados da bancada do PSDB paulista, impediram a votação, nesta terça-feira, (27) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/2011, que prorroga por mais 50 anos os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM). A votação foi adiada para esta quarta-feira (28).
O senador Eduardo Braga (PMDB/AM), que durante todo dia conversou com lideranças partidárias e, mais cedo, se reuniu com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, em busca de acordo para que a matéria fosse colocada em pauta hoje, disse que nova rodada de negociações ocorrerá amanhã.
“Conseguimos um acordo para prorrogação das Áreas de Livre Comércio (ALC) por mais 30 anos, ao invés dos 10 anos anteriormente propostos, o que atende aos estados do Norte. Mas na hora da votação do PL, não houve entendimento final com relação à redução do benefício para a informática. Amanhã voltaremos a negociar para chegar a um entendimento e para que a PEC da Zona Franca, enfim, possa ser votada em segundo turno e seguir para o Senado”, disse Braga.
O acordo que resultou na prorrogação por mais 30 anos para as Áreas de Livre Comércio foi avalizado pela presidenta Dilma Rousseff, com quem o senador Eduardo Braga se reuniu na última segunda-feira (26).
