O prefeito de Coari, Igson Monteiro, nomeou os ex-vereadores José Henrique de Oliveira Freitas e Adão Martins da Silva como secretários da administração municipal. Os dois, segundo denunciou o deputado Luiz Castro, foram cassados por abuso de poder econômico e conduta vedada aos agentes públicos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A nomeação é contrária a Emenda de autoria do deputado estadual Luiz Castro (PPS), que proíbe ‘fichas sujas’ para cargos nos três Poderes.
A Lei 74/2011 veda a nomeação de pessoas de inelegíveis – em razão de atos ilícitos – para cargos nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A regra também vale para os cargos ocupados nos municípios e entidades descentralizadas, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Na opinião de Luiz Castro, a nomeação é ‘absurda’ por tratar-se de descumprimento da Constituição Estadual e é mais uma prova que o grupo político de Adail Pinheiro desrespeita a Lei e o ordenamento jurídico.
“Todo o pessoal precisa ser afastado o mais rápido possível. A intervenção não pode mais esperar. Além dos desmandos, o desvio de verba pública para fins de exploração sexual é um dos piores crimes que se possa imaginar”, assinalou Luiz Castro.
