O Ministério Público de São Paulo apresentou ação civil pública contra o ex-senador e ex-ministro Aloysio Nunes (PSDB-SP). A promotoria o acusa de improbidade ao ter supostamente recebido pagamento de propina da Odebrecht no valor de R$ 500 mil para financiamento de campanha eleitoral ao Senado em 2010.
Aloysio ocupava o cargo de Chefe da Casa Civil do governo de São Paulo quando teria pedido o valor a Carlos Armando Paschoal e Roberto Cumplido, diretores da Construtora Norberto Odebrecht na altura. Os empresários condicionaram o pagamento à resolução de “pendências existentes entre a construtora” e o governo. Para a Promotoria, a empreiteira recebeu vantagens nas obras da rodovia Carvalho Pinto em troca do pagamento da propina, o que caracteriza improbidade administrativa. Eis a íntegra da ação civil (2 mb).
De acordo com o promotor Ricardo Manuel Castro, da 9ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, autor da ação, o “departamento [da Odebrecht] unicamente destinado ao pagamento de vantagens indevidas e doações não declaradas à Justiça Eleitoral” autorizou o pagamento de duas parcelas de R$ 250 mil. O 1º pagamento foi feito em 24 de agosto de 2010 e o 2º, em 23 de setembro do mesmo ano. Em ambos os casos, o montante foi repassado em espécie a uma pessoa da confiança de Aloysio. O tucano integrava a tabela de propinas da Odebrecht sob o codinome “Manaus”.
“Deve-se registrar que nenhuma dessas doações consta da prestação de contas da campanha eleitoral do requerido ao Senado, de modo a demonstrar a ilicitude dos valores recebidos de forma clandestina e que em verdade caracterizaram verdadeiro enriquecimento ilícito ocorrido em razão do desempenho das funções de Chefe da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo“, disse a promotoria.
O Ministério Público acusa Aloysio Nunes de violar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência na administração pública. A Promotoria pede indenização de R$ 854.876,82 e o bloqueio de bens e contas bancárias do tucano.
Em nota à Folha de S. Paulo, Aloysio Nunes disse que os fatos apresentados pelo Ministério Público de São Paulo foram investigados por 2 anos pela Polícia Federal. O tucano afirmou que o inquérito foi arquivado por falta de provas. “Agora, esses promotores, por falta do que fazer, em 1 exercício de chicana jurídica, se baseiam nos mesmos fatos para propor uma ação civil. Eles deveriam estar buscando trabalhar de uma forma útil para justificar o salário que ganham, ao invés de fazer chicana jurídica. É 1 absurdo o que eles estão fazendo“, disse o tucano.
