O advogado do governador José Melo (PROS), José Fernandes Junior, conforme processo Nº 5609-79 2012, foi condenado pela Justiça Federal de 1ª Instância a pena de 1 ano de detenção e pagamento de multa pelo crime de calúnia praticado contra a promotora de justiça, Simone Martins, em entrevista concedida à radio CBN em agosto de 2010.
Conforme denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, no dia 25 de agosto de 2010, José Fernandes imputou falsamente a promotora Simone Martins, com ofensa à dignidade e ao decoro, nos seguintes termos:
“essa senhora tá possuída daquela grave síndrome da diarréia mental ou então ela tá tendenciosa e a serviço de alguém”.
O fato foi comunicado no dia 06 de setembro de 2010 a Procurador Regional eleitoral e a denúncia foi recebida no dia 25 de abril de 2012.
No entendimento da juíza federal, Ana Paula Serizawa Podedworny, que sentenciou a condenação ao advogado, “diarréia mental”configura ofensa à dignidade, assim como “estar tendenciosa e a serviço de alguém”, calúnia.
Ana Paula Serizawa Podedworny destacou que as consequências do crime cometido pelo advogado são graves pelo abalo emocional da vítima, que teve a sua honra indevidamente maculada perante os colegas de trabalho e a comunidade em que vivia e trabalhava.
Por se tratar de um condenador primário, a juíza decidiu pela pena privativa de liberdade em regime aberto.
