O advogado Eduardo Carnelós apresentou no plenário da Câmara dos Deputados a defesa de Michel Temer à denúncia feita contra o presidente pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Temer é acusado pelos crimes de obstrução da Justiça e organização criminosa e dois de seus ministros, Eliseu Padilha e Moreira Franco, são denunciados por integrar a organização criminosa.
O advogado voltou a desqualificar os argumentos expostos na peça de acusação elaborada pelo ex-procurador geral da República Rodrigo Janot. Para Carnelós, as acusações são feitas sem nenhum elemento de prova e comprovação e demonstram apenas a intenção de tirar Temer do poder.
“Ela [a denúncia] atenta contra a língua portuguesa, contra a lógica, contra o bom senso. Vilipendia princípios básicos da carta constitucional, porque tinha como objetivo a destituição do presidente da República”, declarou Carnelós.
Assim como o relator, o advogado de Temer argumentou que esta denúncia pretende criminalizar a atividade política e atos comuns do presidencialismo, como nomear ministros.
“A denúncia é falsa e imputa falsamente a prática de crime ao presidente, dois de seus ministros e a outras pessoas. Essa denúncia procura sim criminalizar a prática política. Admitir o curso dessa imputação significa pôr em risco toda a atividade política”, disse Carnelós.
Ele desqualificou os áudios e vídeos em que aparecem os delatores, que, para Carnelós, disseram apenas o que o ex-procurador geral gostaria que eles dissessem. O advogado disse que as delações não servem como provas e que a denúncia se baseia apenas em “suposições e inferências” e se trata de “uma mera especulação”.
Ministros
O advogado Daniel Gerber, que defende o ministro Eliseu Padilha, também argumentou que há um movimento que pretende criminalizar a política. “Estou cada vez mais convencido de que estamos diante de um caldo cultural que quer afundar o poder legislativo, que quer produzir um etiquetamento de vossas excelências”, disse o advogado em plenário.
O discurso de Gerber focou na crítica à retórica do Ministério Público, que se baseou em “palavras faladas ao vento” pelos delatores. Gerber disse que a denúncia “nada traz” e que comete o equívoco de se basear exclusivamente em delações.
O advogado de Padilha disse que acredita “piamente na injustiça das acusações” imputadas contra o ministro. “O nosso papel é deixar claro que em hipótese nenhuma estamos aqui diante de impunidade. De forma alguma estamos aqui defendendo qualquer ideia que não pudesse ser defendida”, declarou Gerber.
O defensor de Padilha disse que o nome do ministro aparece de relance no processo de 300 páginas e ressaltou que os próprios parlamentares são “irresponsavelmente” acusados mesmo que não nominalmente. Ele pediu aos deputados que não autorizem a admissibilidade da denúncia devido à sua fragilidade.“Vossas excelências estarão impedindo que uma péssima investigação se converta em um processo”, afirmou Gerber.
Em seguida, falou o advogado Antônio Pitombo, de Moreira Franco. Pitombo disse que o momento atual é grave. “Lamentavelmente a oposição não consegue enxergar o momento histórico. Se optou por esquecer os princípios jurídicos e do processo penal e se acusar coforme a vontade egoísta do acusador”, declarou.
Para Pitombo, a denúncia não traz provas para as acusações relatadas e expressa “um grande exercício de agressão do Ministério Público em face dos outros poderes”. O advogado argumenou que a acusação é maldosa e mentirosa e a denúncia representa um método fácil de perseguir os inimigos.
“Nós temos claramente uma denúncia sem fato, sem prova do fato, sem qualquer indicação da tipicidade do crime, apenas se fez uma história, sem investigação criminal, sem inquérito, sem ouvir as pessoas. Se deixarmos que investigações caminhem por essa grande terra sem que se dê o mínimo direito de ouvir as pessoas, onde chegará o nível persecutório? (….) O que estamos a julgar não é uma acusação em face do presidente da República e ministros, e sim, um método equivocado de tratar o Código de Processo Penal brasileiro”, declarou Pitombo.
O advogado afirmou que os deputados da oposição deveriam se enxergar no lugar dos acusados, porque também poderão estar nos jornais. Ele citou o caso de um reitor de universidade que se suicidou no sul do país depois de ser levianamente acusado.
Pitombo também apelou aos deputados para que arquivem a denúncia “feita apenas por uma vontade política”. “Vamos dizer não, que não aceitamos acusador público que não respeita a Constituição (…). Dizer não ao momento histórico, ao método e a tudo o que se vê em cada espaço do país onde a arbitrariedade campeia”, declarou.
Os advogados se manifestaram logo após a apresentação do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) que recomendou a não autorização do prosseguimento da denúncia perante a Justiça. O relatório elaborado por Andrada foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e deve ser votado ainda hoje em plenário pelos deputados.
