Por decisão do desembargador Aírton Gentil, relator da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Antônio Ferreira Lima Pongó (PMDB), foi reintegrado, por força de liminar, no cargo de prefeito de Caapiranga (AM). A decisão foi proferida sexta-feira, 10.
Antônio Lima estava afastado do cargo desde 20 de outubro, quando assumiu o vice-prefeito Moisés da Costa Filho (PMDB).
Em julho deste ano, por determinação do juiz da comarca local, a Câmara de Caapiranga extingui o mandato do prefeito eleito, fato que ensejou que o cargo fosse vice Moisés da Costa Filho.
Lima tem contra si duas condenações transitadas em julgado por improbidade administrativa que suspendem seus direitos políticos até 2018.
Para que retorasse ao cargo de prefeito, o desembargador Airton Gentil considerou, por exemplo, que o juiz da comarca afrontou sua decisão e derterminou que doravante não mais interfira nessa questão atinente ao prefeito.
Por ocasião do afastamento de Lima, a defesa do prefeito alertou que isso não deveria acontecer porque os efeitos de suas condenações por improbidade administrativa estavam suspensos por decisão do desembargador Gentil.
Lima alegou na reclamação contra o juiz que a decisão de afastá-lo a partir de uma ação movida por particular só atendia a interesse do presidente da Câmara Municipal de Caapiranga, que poderia herdar o cargo da eleição de 2016.
O juiz de Caapiranga não só afastou Lima do cargo como mas também mandou bloquear seu acesso às contas bancárias da prefeitura desde o dia 20 de outubro.
Moisés da Costa Filho, em entrevista ao Repórter, declarou que ainda não foi notificado por nenhum meio legal do poder judiciário da decisão do relator Airton Gentil.
Vi grandes transferências executadas pela antiga gestão, denuncia Moisés
Moisés falou, também, sobre a situação da prefeitura ao assumir o cargo de prefeito. Segundo ele, eram péssimas condições do órgão público, não tinha abastecimento de água potável para os estudantes e funcionários, a iluminação pública era precária, as instalações hidráulica e hidro-sanitário instalada irregularmente.
Ele avaliou, também, o funcionamento da Secretaria de Educação e revelou que a mesma não tinha merenda suficiente para a demanda dos nossos alunos e servidores.
“Na Secretaria de Saúde avistei uma coisa inadmissível: a secretaria tinha sido transformada em depósito de combustível (gasolina/ óleo diesel ); a secretaria de educação e na UBS não tinham medicamento suficiente para a demanda diária, a alimentação não existia, e a condição do transporte dos pacientes era feita irregularmente”, destaca.
Durante o seu relato, Moisés fez graves acusações quanto ao pagamento de benefícios sociais às famílias carentes do município. À titulo de exemplo, ele comentou ter visitado com o serviço social várias famílias cadastradas que nunca receberam o benefício, embora os mesmos estejam sendo sacados.
” Na secretaria de finanças, em uma simples análise, vi grandes transferências executadas pela antiga gestão – recurso da Saúde, do Cras. Grandes transferências e saques tinham sido feitos. Com esse rombo, o pagamento do mês de outubro foi encolhido, ouve até mesmo atrasos. Isso é o que está acontecendo no nosso município de Caapiranga”, denuncia.
Veja decisão que afastou Pongó
