PODER 360 – A AGU (Advocacia Geral da União) entrou com recurso nesta 6ª feira (26.jun.2020) na Justiça do Distrito Federal contra decisão que obrigou o presidente Jair Bolsonaro a usar máscara de proteção em locais públicos.
A ordem para que o mandatário use a proteção foi dada pelo juiz Renato Borelli, da 9ª Vara Federal Cível. Eis a íntegra (62 KB). O magistrado impôs multa de R$ 2.000 em caso de descumprimento. Também cobra que o chefe do Executivo tenha tratamento igual aos demais cidadãos.
Já há 1 decreto assinado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que estabelece a obrigatoriedade ao uso de máscaras em espaços públicos.
Até 22 de junho, apenas 3 pessoas, dentre elas o então ministro da Educação, Abraham Weintraub, haviam sido autuadas pela infração. Fato visto com preocupação pelo magistrado que ordenou ao presidente o uso da proteção.
O juiz diz que há “inúmeras imagens” na internet mostrando que o presidente não estaria cumprindo a determinação, “expondo outras pessoas à propagação de enfermidade que tem causado comoção nacional”.
O equipamento de proteção individual é uma recomendação das autoridades de saúde para evitar a disseminação e contágio com o novo coronavírus.
A AGU defende que uma ação popular não tem poder para impor uma obrigação ao presidente da República. Aponta, ainda, que Bolsonaro já está sujeito ao decreto assinado por Ibaneis por morar em Brasília, e que, portanto, a ordem judicial torna-se desnecessária.
