Para esclarecer as dificuldades existentes na emissão do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), o deputado federal, Capitão Alberto Neto, protocolou Requerimento de Informação n.1950/23, que solicita ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, informações a respeito do tema.
A inscrição no CAF é requisito básico para obtenção do acesso às diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar, como o acesso ao crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), aos recursos do Garantia Safra e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
“Nos últimos meses, o sistema eletrônico de emissão CAF vem apresentando lentidão e funcionamento intermitente, dificultando a realização e emissão do cadastro. Os impactos negativos desse processo para o agricultor familiar são muito grandes pois, sem o CAF, ele fica impossibilitado de acessar importantes política públicas”, explicou o parlamentar.
De acordo com o documento devem ser esclarecidos quais são os problemas enfrentados no sistema de emissão do CAF? Há quanto tempo vem ocorrendo essa instabilidade? Qual o prazo para o Ministério regularizar o problema? O que deve ser feito por aqueles que ainda não conseguiram emitir o CAF por causa da instabilidade do sistema?
O Cadastro da Agricultura Familiar é o instrumento que identifica e qualifica o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar, bem como a Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), os Empreendimentos Familiares Rurais e as formas associativas da agricultura familiar (cooperativas agropecuárias e associações rurais).
“O Ministério da Agricultura precisa resolver essa questão com urgência para não prejudicar ainda mais os pequenos agricultores e pescadores do país e principalmente do estado do Amazonas”, enfatizou Capitão Alberto Neto.
