PODER 360 – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federa) Alexandre de Moraes deu 5 dias para o ministro Abraham Weintraub (Educação) explicar à Polícia Federal declarações proferidas na reunião ministerial de 22 de abril. Na ocasião, Weintraub afirmou: “Por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”.
Eis a íntegra da decisão assinada nesta 3ª feira (26.mai.2020) por Alexandre de Moraes (136 KB).
“Diante do exposto, determino que Abraham Weintraub, atualmente exercendo o cargo de Ministro da Educação, seja ouvido pela Polícia Federal, no prazo máximo de 5 (cinco) dias para prestar esclarecimentos sobre a manifestação acima destacada”, diz a decisão de Moraes, relator do inquérito que investiga supostos crimes de ofensas, ameaças e fake news contra os ministros do Supremo e seus familiares.
Para Moraes, a manifestação de Weintraub “revela-se gravíssima, pois, não só atinge a honorabilidade e constituiu ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como também reveste-se de claro intuito de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito”.
No despacho em que liberou a divulgação dos vídeos da reunião ministerial de 22 de abril, o decano Celso de Mello já havia sugerido a possibilidade de os integrantes do STF processarem Weintraub por crime contra a honra. Relator do inquérito que apura suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na autonomia da Polícia Federal, Celso de Mello afirmou que, ao assistir ao vídeo, deparou-se com a “descoberta fortuita” de prova do aparente crime.
“Essa gravíssima aleivosia perpetrada por referido ministro de Estado, consubstanciada em discurso contumelioso e aparentemente ofensivo ao patrimônio moral dos ministros da Suprema Corte brasileira […] põe em evidência, além do seu destacado grau de incivilidade e de inaceitável grosseria, que tal afirmação configuraria possível delito contra a honra (como o crime de injúria)”, afirmou.
ENTENDA
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse o seguinte na reunião ministerial de 22 de abril:
A gente tá perdendo a luta pela liberdade. É isso que o povo tá gritando. Não tá gritando pra ter mais Estado, pra ter mais projetos, pra ter mais… o povo tá gritando por liberdade, ponto. Eu acho que é isso que a gente tá perdendo, tá perdendo mesmo. A ge… o povo tá querendo ver o que me trouxe até aqui.
Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF. E é isso que me choca. Era só isso presidente, eu… eu… realmente acho que toda essa discussão de ‘vamos fazer isso’, ‘vamos fazer aquilo’, ouvi muitos ministros que vi… chegaram, foram embora. Eu percebo que tem muita gente com agenda própria.
Eu percebo que tem, assim, tem o jogo que é jogado aqui, mas eu não vim pra jogar o jogo. Eu vim aqui pra lutar. E eu luto e me ferro. Eu tô com um monte de processo aqui no comitê de ética da presidência. Eu sou o único que levou processo aqui. Isso é um absurdo o que tá acontecendo aqui no Brasil. A gente tá conversando com quem a gente tinha que lutar. A gente não tá sendo duro o bastante contra os privilégios, com o tamanho do Estado e é o… eu realmente tô aqui de peito aberto, como cês sabem disso, levo tiro… odeia… odeio o partido comunista (…)
O vídeo da reunião foi liberado na 6ª feira (22.mai.2020) por Celso de Mello. Eis abaixo o momento da fala de Weintraub (41seg):
Na 2ª feira (25.mai.2020), o plenário do Senado aprovou a convocação de Weintraub para dar explicações sobre declarações que fez durante a reunião. Os requerimentos foram apresentados pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) e pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ainda não foi marcada a data para a audiência.
