O jornalista Altamiro Borges derrotou na Justiça o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP). A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (14) pela Carta Capital.
Líder do Movimento Brasil Livre (MBL), um dos principais agitadores dos protestos pelo impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, Kim abriu um processo contra Borges, que é presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, por ter chamado o hoje parlamentar de “fascista”, “mirim” e “pirralho fascista” em um artigo publicado no início de 2016.
A juíza Marcela Dias de Abreu Pinto Coelho, da Segunda Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo, no entanto, entendeu o oposto e negou o pedido. De acordo com a magistrada, as palavras do jornalista foram utilizadas no âmbito da liberdade de imprensa e se o pedido de indenização e retirada do conteúdo fosse atendido, estaria denotando censura.
“Entendo que todo o conteúdo das matérias acostadas na inicial, publicadas e de autoria dos réus, não representa senão o exercício de direitos constitucionalmente garantidos, sendo estes o da livre manifestação do pensamento e liberdade de expressão e imprensa, cujo abuso não restou evidenciado”, pontuou a juíza, que ainda complementou. “Imperioso destacar, ainda, que a utilização do termo ‘fascista’, destaca, de forma extrema e em teor de veemente crítica à sua conjuntura, o posicionamento político do autor, sob a ótica dos requeridos”.
A decisão judicial ainda é passível de recurso.
