Sem consultar a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), o governador Amazonino Mendes (PDT) publicou decreto dobrando o salário de secretários de sua gestão, de R$ 13,5 mil para R$ 27,5 mil. Para o deputado Serafim Corrêa (PSB), a ação silenciosa do governador atropela o poder legislativo e fere a Constituição Federal.
O decreto n° 38.853, de 9 de abril de 2018, foi publicado na edição de mesma data do Diário Oficial do Estado (DOE-AM), e revelado pelo parlamentar durante discurso no pequeno expediente da ALE-AM, desta terça-feira (10). O aumento para os secretários será dado por meio de abono no valor de R$ 14 mil.
“Claramente, o Sr. Governador estar querendo atropelar o Poder Legislativo. Nós estamos sob a égide da Constituição Federal, e quando se fala tanto em cumprir a constituição é bom dizer que esse é um descumprimento claro da Constituição da República. O governador está atropelando o processo legislativo e está atropelando o Estado Democrático de Direito”, avaliou Serafim.
O parlamentar, que é líder do PSB na ALE-AM, questionou se é razoável e defensável que o governador Amazonino conceda esse aumento ao seustaff, enquanto os professores, por exemplo, tiveram que recorrer a greve para ter um reajuste salario de 27% , e ainda parcelado.
“Eu entendo que não. E o que fica claro para mim é que ele (Amazonino) tem a certeza que na correlação de forças ele não tem a maioria aqui na Assembleia Legislativa, e teve medo do desgaste que sofreria mandando esse projeto de lei para a Casa, e também dos efeitos que isso vai causar no restante do funcionalismo público”, concluiu Serafim dizendo que repudia o caminho adotado pelo governo.
Além de dobrar o salário de secretários, o governador também presenteou com o mesmo “benefício”: secretários executivos e presidentes de autarquias e fundações com abono de R$ 11,6 mil; secretários executivos adjuntos com abono de R$ 10,2 mil.
