A antecipação do pagamento de precatórios e de sentenças judiciais para a Previdência Social e o funcionalismo público foi o principal fator responsável pelo déficit primário recorde em maio, disse hoje (29) a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Segundo ela, a mudança no calendário aumentou as despesas federais em maio na comparação ao mesmo mês dos anos anteriores.
Desde 2013, o Tesouro Nacional concentrava o pagamento de precatórios (títulos públicos emitidos para pessoas que venceram processos judiciais em última instância) e de sentenças judiciais em novembro e dezembro. Neste ano, o órgão pagou R$ 10 bilhões nas duas rubricas em maio e pagará R$ 8,9 bilhões em junho, contra média de R$ 850 milhões nos mesmos meses de anos anteriores.
De acordo com a secretária, o Tesouro economizará de R$ 600 milhões a R$ 700 milhões em 2017 com a antecipação dos precatórios. Isso ocorre porque o governo deixará de atualizar mês a mês pela taxa Selic (juros básicos da economia) as dívidas judiciais caso o dinheiro ficasse retido nos cofres federais até o fim do ano.
A antecipação, explicou Ana Paula, acelerou os gastos obrigatórios do Tesouro. De janeiro a maio, as despesas com a Previdência Social acumulam alta de 7,2% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os gastos com o funcionalismo acumulam expansão de 11,8% acima da inflação.
De acordo com a secretária, como a partir do segundo semestre os pagamentos de precatórios e de sentenças cairá significativamente, o Tesouro manteve as projeções de que as despesas da Previdência e de gastos com pessoal encerrarão o ano com crescimento real (acima do IPCA) de 6,2% e 5,7%, respectivamente.
Resultado
Além da antecipação dos precatórios, o aumento na repartição de receitas da União com estados e municípios também agravou o déficit primário em maio, que atingiu R$ 29,371 bilhões, o pior resultado para o mês desde o início da série histórica, em 1997. O pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e o aumento nas receitas de royalties em abril fez o Tesouro aumentar os repasses a estados e municípios em maio, o que reduz a receita líquida da União.
De acordo com Ana Paula, a mudança na composição das receitas federais está levando ao aumento da partilha das receitas do Tesouro e com governos locais. “No acumulado do ano, houve uma mudança na arrecadação de tributos que compõem a base de repartição das receitas administradas, principalmente de Imposto de Renda [crescimento de R$ 6,7 bilhões] e de cota-parte de compensações financeiras [royalties, com alta de R$ 6,9 bilhões]”, esclareceu a secretária.
