Com duras críticas ao juiz Sérgio Moro e ao colega de Tribunal Regional Federal da 4ª Região Gebran Neto, o juiz de segunda instância Rogério Favreto apresentou sua defesa no procedimento preliminar em curso no Conselho Nacional (CNJ) que apura a conduta dos três no caso do habeas corpus concedido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um domingo que, no mesmo dia, teve os efeitos suspensos por decisões judiciais.
Além de afirmar que Moro foi “alçado a figura mitológica que combate o mal”, Favreto diz que a controvérsia trata do “moralismo que tem formado heróis às avessas” no Brasil e que pode ser usado para “acobertar uma atitude ilegal e totalmente descabida”. A defesa é assinada pelo juiz e pelos advogados Marcelo Nobre e Danyelle Galvão.
O magistrado também afirma que agiu dentro de seu dever como plantonista e que sua decisão não era irrecorrível, fazendo uma crítica direta à ordem de Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4, de determinar o não cumprimento do HC.
“Naturalmente poderia ser revista pelos tribunais superiores se fosse o caso, mas jamais, em nenhuma hipótese contida em nosso ordenamento, poderia ser objeto de revisão por um juiz de primeiro grau ou por um desembargador do mesmo tribunal”.
Favreto também diz que, apesar de ter trabalhado no governo de Lula durante 2005 e 2010, nunca manteve relação íntima de amizade com o ex-presidente e, por isso, não viu motivo para se declarar suspeito de atuar no processo.
“Não se pode esperar que o ex-presidente seja amigo de todas as pessoas que ocuparam cargos em seu governo, muito menos amigo de todas as pessoas filiadas ao partido. Desta forma, afirma-se que não há laço de amizade e/ou intimidade que justificassem o impedimento do magistrado, motivo pelo qual se sentiu apto a exarar a decisão no habeas corpus que, repita-se, está inteiramente de acordo com seu convencimento e devidamente motivada, como requerem a regras do processo”, afirma.
Para Favreto, um magistrado da mesma instância revogar a decisão de colega pode levar a uma indesejável divisão da Justiça. “Escudando-se em um suposto sentimento de “moralidade”, lançam-se os magistrados a emitir contraordem de decisão de instância superior ou contraordem a decisão de colega de mesmo grau de jurisdição. Uma grave e profunda fissura no Poder Judiciário. Grandes atrocidades foram cometidas pela humanidade em nome da moral particular dos homens, de um homem ou de uma nação inteira”.
Fonte: jota.info
