O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), decidiu, durante a 36ª sessão ordinária do órgão, realizada na manhã de hoje (23), pela irregularidade na prestação de contas do ex-prefeito de Coari, Arnaldo Almeida Mitouso, referente ao exercício financeiro de 2010.
De acordo com a conselheira-relatora do processo, Yara Lins do Santos, que teve o voto seguido pelos demais membros do pleno, entre as irregularidades encontradas pelos técnicos do TCE estão o desvio de bens e recursos públicos; processos licitatórios incompletos sem projetos básicos; pagamentos de despesas sem a devida liquidação; e ausência de documentos comprobatórios das despesas. Por conta das mais de vinte impropriedades encontradas, o gestor terá de devolver aos cofres públicos, entre multas e glosas, mais de R$ 63 milhões.
Em seu voto, a conselheira Yara Lins do Santos decidiu encaminhar cópia do processo ao Ministério Público Estado do Amazonas, para que se apure a responsabilidade civil e penal por práticas de atos com indícios de improbidade administrativa do ex-prefeito Arnaldo Almeida Mitouso, gestor e ordenador das despesas do exercício financeiro de 2010, e dos engenheiros, na época, responsáveis pela fiscalização das obras inspecionadas, Geraldo S. da Costa Sobrinho, Gilmar Pereira Barbosa, Ildison Barroncas Passos e Cleomir de Araújo Costa, então Secretário Municipal de Obras de Coari.
