Pontes foi alvo, em 2006, de investigação do MP Militar para apurar se ele havia infringido o artigo 204 do Código Militar, que proíbe a militares da ativa qualquer atividade comercial
Documentos obtidos em reportagem de Alexandre Aragão, no The Intercept Brasil, comprovam que, em 2017, o astronauta Marcos Pontes, que vai ocupar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicações do governo de Jair Bolsonaro (PSL), se tornou sócio majoritário da Portally Eventos e Produções, empresa que ele, além de emprestar a imagem para divulgações, foi acusado de ser seu sócio oculto.
Pouco antes de ir para a reserva, em 2006, o tenente-coronel foi alvo de uma investigação do Ministério Público Militar para apurar se ele havia infringido o artigo 204 do Código Militar, que proíbe a militares da ativa qualquer atividade comercial.
Na época, ele negou relação com a empresa Portally Eventos e Produções, registrada em nome de uma assessora de imprensa dele. A investigação caducou no STF sem que os procuradores tivessem atendido um pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal de Pontes.
Os documentos mostram que em setembro de 2017, após mais de uma década negando relação com a Portally – e já livre de qualquer punição possível –, Pontes se tornou sócio majoritário da empresa, com 80% da participação. A assessora de imprensa que antes era dona da companhia, Christiane Corrêa, manteve 20% de participação.
Quando, em 2014, o astronauta disputou uma vaga na Câmara dos Deputados (e perdeu), ele recebeu R$ 20 mil em uma doação da empresa.
Na época em que foi aberto o processo, a Justiça Militar negou pedido para que houvesse quebra de sigilo bancário e fiscal de Pontes, e o Ministério Público Militar recorreu ao Supremo Tribunal Federal.
O recurso se arrastou por mais de uma década, até três meses atrás, em agosto, quando foi engavetado de vez pela ministra Rosa Weber sob o argumento de que o eventual crime já teria prescrito. REVISTA FORUM
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