CARTA CAPITAL – O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar a organização de atos contra a democracia participativa brasileira, realizados no domingo 19.
Segundo a Procuradoria, a participação de deputados federais na organização desses protestos justifica a investigação pelo STF. O inquérito apura possível violação da Lei de Segurança Nacional, já que os manifestantes pautaram a reedição do Ato Institucional nº 5 (AI-5), pelo fechamento de instituições democráticas como o Congresso Nacional e o STF.
A Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983) define os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social. O dispositivo prevê os crimes que lesam, ou expõem a perigo de lesão, o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito.
Em nota, Aras considera que os ataques às instituições democráticas também podem ferir a Constituição Federal.
“O Estado brasileiro admite única ideologia, que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou o procurador.
Procurada, a assessoria da PGR informou que o caso está sob sigilo e não há mais informações disponíveis sobre o teor do documento apresentado ao STF.
O próprio presidente Jair Bolsonaro participou de um ato em Brasília que pedia intervenção militar e o fechamento do Congresso e do STF. No entanto, o chefe do Palácio do Planalto não é citado na representação de Augusto Aras. Em discurso aos manifestantes, Bolsonaro afirmou que não quer “negociar nada”.
