O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou a presença de advogados na composição dos tribunais eleitorais.
Na semana passada, Barbosa também havia criticado o fato de ministros do STF terem jornada dupla, integrando também o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Barbosa afirmou ser uma incongruência do sistema um advogado defender causas durante o dia e julgar processos na Justiça eleitoral à noite.
A crítica foi feita quando o Conselho discutia se procuradores da Fazenda podem trabalhar como assessores de juízes e ministros, o que é contestado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“É, no mínimo, um menoscabo da inteligência da magistratura. No mínimo. O juiz é um débil mental. Ele não toma decisões. Ele é comandado pelo seu assessor, não é?”, ironizou.
“Agora, se fôssemos levar a sério essa prerrogativa de acabar com essas incongruências que existem no Judiciário brasileiro, as primeiras que deveríamos extinguir são as que beneficiam advogados”, atacou.
“Há coisa mais absurda que o advogado ter seu escritório durante o dia a noite se transformar em ministro?”, questionou.
“Ele – o advogado – cuida de seus clientes durante o dia, tem seus honorários e à noite ele se transforma em juiz. Ele julga, às vezes, causas que têm interesses entrecortados e de partes sobre cujos interesses ele vai tomar decisões à noite. Estou falando da Justiça eleitoral, que nada mais é do que isso”, disse.
A legislação estabelece que os tribunais eleitorais têm em suas composições um terço de membros oriundos da advocacia. “É esse tipo de absurdo que temos que eliminar”, afirmou, defendendo a possibilidade de procuradores da Fazenda serem chamados para assessorar magistrados.
Na semana passada, Barbosa havia reclamado também da jornada dupla dos ministros do Supremo, que também integram a composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Barbosa, renunciou ao cargo quando foi ministro do TSE, alegando problemas de saúde.
