PODER 360 – O Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso suspendeu neste sábado (2.mai.2020) a expulsão de funcionários da Embaixada da Venezuela em Brasília e consulados em Belém, Boa Vista, Manaus, Rio de Janeiro e São Paulo. Eis a íntegra da decisão. O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra a expulsão na 6ª feira (1º.mai.2020)
A retirada compulsória do corpo diplomático venezuelano foi determinada por ato do Presidente da República e do Ministro das Relações Exteriores há quase 2 meses.
O governo brasileiro decidiu também remover 4 diplomatas brasileiros e 11 funcionários que trabalham na embaixada e nos consulados do país na Venezuela e aguarda a mesma atitude por parte do governo do presidente Nicolás Maduro.
A medida seria uma estratégia para forçar Caracas a retirar seus diplomatas e funcionários, que ainda ocupam a sede da embaixada venezuelana em Brasília.
O pedido ao STF para impedir o afastamento foi feita pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS). De acordo com a decisão, o ato do governo federal viola normais constitucionais brasileiros, tratados internacionais de direitos humanos e às convenções de Viena sobre Relações Diplomáticas e Consulares.
A liminar de Barroso vale por 10 dias. O Ministério das Relações Exteriores e a Presidência da República terão que explicar os motivos para o afastamento dos funcionários.
Barroso considerou a decisão urgente em razão da pandemia do covid-19. A saída imediata “viola razões humanitárias mínimas”, segundo ele, porque os integrantes do corpo diplomático “não representam qualquer perigo iminente”.
O presidente Jair Bolsonaro comentou a decisão na sua conta no Twitter.
Jair M. Bolsonaro✔@jairbolsonaro
1- O Ministro Luís Barroso suspendeu hoje a expulsão de funcionários da Embaixada da Venezuela no DF e consulados em Belém, Boa Vista, Manaus, RJ e SP. A retirada compulsória do corpo diplomático venezuelano foi determinada por ato do Presidente da República e do @ItamaratyGovBr.
2- O Ministro atendeu pedido do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e concedeu liminar por considerar que pode ter ocorrido violação a normas constitucionais brasileiras, a tratados internacionais de direitos humanos e às convenções de Viena sobre Relações Diplomáticas e Consulares.
Jair M. Bolsonaro✔@jairbolsonaro
3- O deputado em questão, como se observa em vários vídeos, é um ferrenho defensor do regime Chávez/Maduro.
Em nota, a assessoria do Barroso disse que a expulsão é uma prerrogativa do Poder Executivo, mas que isso não está em discussão.
“O pedido de informações feito pelo ministro é para saber a razão pela qual a saída deles deve ter caráter urgente, em meio ao contexto de pandemia e da recomendação de distanciamento social”, afirmou a nota.
