247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso concedeu liminar que suspende Medida Provisória do presidente Jair Bolsonaro que transfere demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. Com a decisão, a função voltará a ser da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Em janeiro, uma MP do governo previa que a demarcação de terras indígenas ficaria com a Agricultura, e a Funai passaria a estar ligada ao ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado por Damares Alves. O Congresso, no entanto, alterou a organização e devolveu a função para a Funai e fez com que o órgão retornasse para o Ministério da Justiça.
Mesmo após a decisão do Congresso, Bolsonaro editou outra medida com o mesmo conteúdo, atropelando a decisão dos parlamentares. Agora o caso foi barrado temporariamente – em caráter liminar – pelo Supremo. Recentemente, Bolsonaro se comparou à Rainha da Inglaterra ao criticar o Congresso, insinuando que queriam tirar seu poder.
