O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou hoje (16) que serão retomadas as liberações de recursos para mais dois contratos de empresas investigadas na Operação Lava Jato, iniciada pela Polícia Federal em março de 2014. Os contratos são da empreiteira Andrade Gutierrez, para exportação de serviços de engenharia para uma rodovia em Gana, na África; e da Construtora Queiroz Galvão, para exportação de serviços de engenharia para um projeto agrícola na República Dominicana.
Ontem (15), o BNDES autorizou o envio do termo de compromisso relativo à retomada dos desembolsos para os dois contratos. No termo de ‘compliance’, as exportadoras dos serviços, no caso a Andrade Gutierrez e a Queiroz Galvão, e os importadores/devedores (governos de Gana e da República Dominicana) se comprometem a cumprir a finalidade da aplicação dos recursos financiados pelo banco.
Em janeiro passado, o banco já havia retomado os desembolsos do contrato de financiamento às exportações de bens e serviços de engenharia para construção, pela Queiroz Galvão, de um corredor logístico em Honduras.
Critérios
Foram considerados, para a retomada das liberações, critérios anunciados em outubro de 2016, como: percentual de avanço físico da obra; participação de outras instituições no financiamento; impacto de novos desembolsos no aumento da exposição e do risco de crédito do BNDES.
A participação do banco no projeto de Gana é de cerca de 70%, ou US$ 202,1 milhões. O contrato de financiamento foi firmado em julho de 2013. Até o momento, já foi desembolsado o equivalente a US$ 65,3 milhões.
Para as obras de desenvolvimento agrícola na República Dominicana, a participação do BNDES corresponde a 73% do valor do projeto, da ordem de US$ 72 milhões, iniciado em julho de 2013. Os desembolsos somam até agora correspondem a US$ 13,7 milhões.
Carteira
Do total de 25 contratos com repasses suspensos pelo banco, 21 continuam em análise. O diretor da Área de Comércio Exterior do BNDES, Ricardo Ramos, anunciou em outubro do ano passado, quando foi suspenso o pagamento de US$ 4,7 bilhões para os 25 contratos de financiamento no exterior de empresas de engenharia e construção brasileiras investigadas pela Operação Lava Jato, que os contratos seriam analisados caso a caso.
A análise leva em conta aspectos como economicidade do projeto, adequação de custos, conformidade com práticas internacionais de contratação e verificação de concorrência no processo de seleção. As regras foram definidas com base na recomendação da Advocacia-Geral da União (AGU) e em determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Os projetos que ainda não foram contratados serão submetidos aos mesmos procedimentos.
