O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a afirmar nesta segunda-feira (17/1) que a posição do governo sobre a eventual aprovação, pelo Congresso Nacional, de um projeto de lei que regulamenta o jogo do bicho e outros jogos de azar está direcionada para o veto da proposta.
Em dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou um regime de urgência para o texto, mas acabou não avançando na Casa. Os parlamentares evangélicos são contra o projeto e não aceitam negociar um meio termo.
Durante uma entrevista à Rádio Viva FM, do Espírito Santo, Bolsonaro disse que existe uma “briga interna muito grande por parte do Parlamento” e que deputados e senadores já articulam uma eventual derrubada do veto presidencial, caso o chefe do Planalto o faça.
“É um sinalizador de que se eu vetar aqui — como já falei que vetaria —, o veto seria derrubado lá [no Congresso]. É uma briga interna muita grande por parte do Parlamento”, disse o presidente.
“Eles se preparam, depende da força de cada um dentro do Parlamento, que é um poder independente, para aprovar o projeto. Eles, pelo o que me consta, têm a convicção de que após o veto, têm poder para derrubar o veto”, prosseguiu.
Segundo Bolsonaro, jogos de azar “não são bem-vindos no Brasil”. “É uma porteira que abre, porque a gente não sabe o que pode passar depois dela aberta. Nossa posição é apenas uma, tranquilamente. É veto ao projeto”, declarou.
A discussão sobre jogos de azar
A legalização dos jogos de azar tem sido discutida no Parlamento por meio de propostas que alteram regras tributárias, inclusive, como possível compensação à perda de arrecadação com eventual diminuição do Imposto de Renda, devido a reforma relacionada aos tributos.
No Congresso, o tema divide parlamentares. Os que são a favor dizem que o texto pode aumentar a arrecadação do país; e as receitas, destinadas a áreas, como saúde e educação. Já os congressistas contrários ao projeto argumentam que a liberação dos jogos pode favorecer o cometimento de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas e armas, entre outros.
O texto, de relatoria do deputado Felipe Carreiras (PSB-PE), prevê a criação de um órgão regulador federal para supervisionar o setor. Caso a lei seja aprovada, essa agência ainda precisaria de uma lei própria para existir.
Além disso, o projeto traz normas para evitar a lavagem de dinheiro, como a exigência de transferência eletrônica de dinheiro, o que permite uma maior rastreabilidade. Com informações de Metrópoles.
