Vai à promulgação do Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 4/2014, conhecida como PEC da Defensoria Pública. A proposta, aprovada por unanimidade pelos senadores nesta terça-feira (20), fixa prazo de oito anos para que a União, Estados e o Distrito Federal coloquem defensores públicos em todas as comarcas do país.
O número de defensores, de acordo com o texto aprovado, deverá ser proporcional à demanda efetiva pelo serviço e à respectiva população. Durante o prazo de oito anos, os defensores deverão trabalhar, prioritariamente, nas regiões com maiores índices de exclusão social e de grande concentração de habitantes. A proposta também amplia a definição de Defensoria Pública na Constituição, classificando-a como instituição permanente e instrumento do regime democrático.
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB/AM), que apoiou a aprovação da matéria, disse que a defensoria é essencial para o povo brasileiro, especialmente para a população mais pobre e sem condições financeiras de pagar um advogado para defendê-la em um processo judicial.
“Creio que no dia de hoje demos um passo importante. Minhas homenagens à representatividade dos defensores públicos. A mobilização e diálogo pelo conjunto de defensores foram absolutamente construtivos e democráticos”, disse.
