Brasil não apenas perdeu o posto de referência global de combate ao trabalho escravo, como pode passar a ser considerado exemplo negativo nos organismos multilaterais. A afirmação é do coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Antônio Carlos de Mello Rosa.
Segundo Mello Rosa, o que mudará o status do país é a medida que dificulta a fiscalização, considerada mais um agrado do governo do presidente Michel Temer à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). As entidades nacionais e internacionais consideram ilegal a portaria que muda o que deve ser considerado por fiscais como trabalho análogo à escravidão.
Os critérios estão no Código Penal e só deveria ser modificado por uma lei, denunciam os especialistas. “A OIT lamenta essa regressão na luta contra o trabalho escravo”, atestou Mello Rosa ao Globo. “Este documento, de uma vez só, impede o trabalho da fiscalização e esvazia a lista suja. Ao obrigar que um policial lavre um boletim de ocorrência, impede ações de resgate. Se um auditor fiscalizar uma obra e constatar que há trabalhadores escravizados, não poderá resgatá-los”.
As denúncias não param por aí. Conselheiro do Fundo das Nações Unidas contra o Trabalho Escravo, Leonardo Sakamoto alerta ainda que a chamada lista suja, com nomes dos empregadores ligados à mão de obra escrava, será deixada nas mãos exclusivamente do ministro.
“O Brasil não teve problemas graves no comércio internacional por causa da lista suja. Ela permite que um comprador externo elimine um fornecedor de sua cadeia em vez de impor uma barreira ao Brasil. Grandes varejistas e gigantes do setor alimentício global usam a lista. O Brasil pode ter o comércio internacional bloqueado setorialmente. Não vão conseguir separar o joio do trigo”, opinou ao jornal.
