A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a redução da alíquota do Imposto de Importação das sardinhas congeladas. Com a medida, a alíquota caiu de 10% para 2%, pelo período de seis meses. O imposto reduzido é limitado a uma cota de 30 mil toneladas.
A medida foi motivada pela necessidade de garantir a oferta do produto no mercado nacional, durante o período de interrupção da pesca, em cumprimento à legislação ambiental brasileira.
A Camex também reduziu, de 14% para 2%, por 12 meses, as alíquotas de importação dos inseticidas à base de fosfato de alumínio. Este tipo de inseticida é usado para controle de pragas de produtos armazenados a granel ou ensacados, em armazéns.
As resoluções Camex 102 e 103, que determinam as reduções, foram publicadas hoje no Diário Oficial da União.
