Em sessão plenária nesta terça-feira (24/11), os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TER-AM) concederam mandado de segurança à Coligação Juntos Podemos, do candidato a prefeito Amazonino Mendes, para que possa continuar a usar, no horário eleitoral, as imagens que mostram a associação entre o seu adversário David Almeida, o governador Wilson Lima e o ex-governador José Melo, ambos envolvidos com casos de corrupção na saúde.
José Melo foi preso na Operação Maus Caminhos e Wilson Lima, que vem sendo apontado como um dos apoiadores de David Almeida nessa eleição, está sendo investigado na Operação Sangria, da Polícia Federal e Procuradoria Geral da República, por compra superfaturada de respiradores, de uma empresa de vinhos, durante o pico de pandemia de Covid-19. A gestão de David Almeida, quatro meses como governador interino, em 2017, também é alvo de investigação pelo Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O mandado de segurança derruba a determinação do juiz coordenador de Propaganda Eleitoral, Alexandre Novaes, permitindo que as imagens sejam exibidas. Ao expor o voto, o relator do pedido, desembargador eleitoral Márcio Cavalcante, considerou que a coligação de Amazonino Mendes (PODEMOS) “não transbordou o direito dos limites de crítica”, configurando a decisão anterior de “censura prévia”. O posicionamento do Ministério Público Eleitoral (MPE) seguiu na mesma direção.
A defesa dos advogados da Coligação Juntos Podemos Mais se baseou nas teses de censura prévia, vedação ao direito de liberdade de expressão, ao direito de crítica e ao dever de informação dos eleitores.
