A defesa da presidente afastada da República, Dilma Rousseff, informou hoje (3) que vai ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com quatro recursos contra decisões tomadas pela comissão especial do Senado que analisa o mérito do processo deimpeachment.
Os recursos da defesa da presidenta afastada serão protocolados na própria Comissão Processante do Impeachment. Depois disso, serão remetidos ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que exerce a presidência do processo do impeachment, sendo a última instância recursal.
De acordo com o ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa de Dilma, a comissão está “aniquilando o direito de defesa” de Dilma Rousseff.
Sobre a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, em que acusa Dilma de saber das fraudes na compra da refinaria de Pasadena, pela Petrobras, Cardozo disse que ela faz parte de uma “tentativa desesperada de macular a imagem da presidenta” já que, na avaliação dele, o processo de impeachment está perdendo força.
“Os delatores omitem, mentem e dizem a verdade. Há que se separar o joio do trigo”, afirmou Cardozo. Sobre a relação da Dilma com o cabeleireiro Celso Nakamura, Cardozo afirmou que a presidente afastada tem todos os recibos das passagens e dos serviços prestados por ela. “É uma denúncia inverossímel e caluniosa”, afirmou.
Recursos
O primeiro recurso, que será protocolado no STF ainda hoje, trata da redução do prazo para as alegações finais proposto pelo relator da comissão, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Inicialmente, o prazo para apresentação das alegações finais era de 15 dia e passou para cinco. “Inaceitável que a defesa seja manietada dessa maneira”, disse Cardozo.
“Não precisa comer prazo, votar em globo. Ninguém está procrastinando nada. Podemos, tranquilamente, terminar o processo em setembro, mas eles querem acelerar o processo”, criticou Cardozo.
O segundo recurso questionará o prazo que foi dado pelo relator da comissão para que a defesa se manifeste sobre os requerimentos apresentados pelos senadores. De acordo com Cardozo, foram apresentados mais de 80 requerimentos, e a defesa teve 10 minutos para falar sobre todos.”Não sou bom de matemática, mas creio que teríamos cerca de 7 segundos para falar sobre cada um dos requerimentos”, ironizou.
Já o terceiro requerimento questionará a recusa da comissão em analisar o pedido da defesa de suspeição do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG).
“Quando trata de projeto de lei, preferencialmente, não se deve dar relatoria para parlamentares do mesmo partido. Se se trata assim, para relatoria de projeto, como pode ser diferente para o julgamento de impeachment?”, questionou Cardozo. “É uma suspeição objetiva”, frisou.
O quarto recurso, considerado mais grave pela defesa, pedirá ao presidente do STF, Ricardo Lewandovski, que reveja a decisão da comissão que rejeitou uma série de pedidos de diligências proposto pela defesa.
Entre os pedidos rejeitados pela comissão, estão as gravações feita pelo ex-presidente da Transpetro Sergio Machado com caciques do PMDB, entre eles o ex-ministro do Planejamento senador Romero Jucá, e o ex-presidente da República José Sarney.
Para Cardozo, a análise dos áudios pela comissão do impeachment não representam ampliação do objeto da denúncia, mas, sim, provas que sustentam a defesa da presidenta afastada.
“Não mudei coisa nenhuma de opinião [sobre incluir fatos novos no impeachment]. Os áudios não alargam o objeto. Eles são provas. Não podemos ampliar o fato da denúncia. Quando se fala que não se pode, é que não se pode para o objeto. As gravações são fato novo, são, mas não aumentam o objeto. São fatos novos que discutem o projeto de impeachment“, argumentou.
