O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, fez o discurso de defesa da presidente Dilma Rousseff na manhã desta sexta-feira (15). Durante suas declarações, Cardozo afirmou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) promoveu um ato “nulo” e “viciado” ao autorizar a tramitação do impeachment.
“Esse processo de impeachment, se aprovado por essa Casa, provocará uma ruptura institucional e uma violência sem par. (…) Esse processo teve início em um ato viciado, um ato nulo, um ato do presidente da Casa, em retaliação ao fato de o PT ter negado votos contra a abertura ao seu processo de cassação pelo Conselho de Ética. Essa retaliação viciou esse ato”, ressaltou Cardozo, que recebeu aplausos de petistas e governistas.
O jornal Folha de S. Paulo recorda que, em dezembro, o peemedebista autorizou a tramitação do pedido de impeachment depois que a negociação de bastidor com o PT para assegurar votos contra seu processo de cassação foi fracassada. Cunha responde no Conselho de Ética por ter afirmado, em depoimento à CPI da Petrobras, não ter contas no exterior. No entanto, já vieram à tona documentos de contas vinculadas a ele na Suíça.
Em tom inflado, Cardozo ressaltou ainda que houve “chantagem explícita” nas motivações que levaram Cunha a autorizar o andamento do pedido.
“Chantagem só tem uma qualificação, desvio de poder. (…) A decisão foi tomada a partir de uma ameaça clara, se trata do uso de uma competência legal, viciada, ofensiva. É nula a abertura desse impeachment, houve uma violência a lei. Ameaça e retaliação não são fatores decisórios para afastar um presidente da República”, afirmou Cardozo.
