A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira (19) a favor da criminalização do dossiê formulado pelo Ministério da Justiça contra agentes de segurança e professores denominados antifascistas. A ministra é relatora da ação da Rede Sustentabilidade que questiona a ação. O julgamento foi suspenso e voltará nesta quinta-feira (20), com os votos dos demais ministros.
“A cautela de determinar-se judicialmente a cessão de qualquer comportamento de investigação, busca de dados da vida de quem quer que seja, fora dos suportes constitucionais e legais, não constitui demasia no sistema constitucional, apenas cautela superiormente necessária no caso”, disse a relatora em trecho do voto em favor da ADPF. “O Estado não pode ser infrator, menos ainda em direitos fundamentais”, completou.
Antes mesmo de seu voto, a ministra Carmen Lúcia desmentiu alegações do procurador-geral da República, Augusto Aras, que defendeu a legalidade do dossiê contra antifascistas. A magistrada reforçou que Mendonça alegou que “não solicitou qualquer relatório” e “só teve conhecimento de sua possível existência pela imprensa”, desmentindo, portanto, a alegação de Aras. “Benza Deus a imprensa livre do meu país. Benza Deus o Judiciário”, afirmou a ministra.
