O deputado estadual Marco Antônio Chico Preto (PMN/AM), criticou, nesta segunda-feira, 14, o Governo do Amazonas por ignorar os pedidos de socorro dos municípios para enfrentar a cheia e autorizar o pagamento antecipado de um precatório “inflado em quase R$ 200 milhões” à Construtora Andrade Gutierrez.
Ainda com relação aos precatórios, Chico pediu para a Assembleia Legislativa convoque o Procurador-Geral do Estado, Clovis Smith Frota Júnior, a prestar esclarecimentos sobre a questão.
De acordo com o parlamentar, que o Governo do Amazonas ignorou recomendações específicas do Ministério Público Estadual (MPE) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e pagou o precatório corrigido pela Selic (taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), desfavorável ao estado, além dos honorários advocatícios, que não foram objeto da ação.
“Esse precatório de R$ 680 milhões está inflado, majorado, em quase R$ 200 milhões”, disse Chico Preto, destacando que o início do pagamento desse precatório estava programado para começar a ser feito em 2015, mas, foi antecipado, sem observar a necessidade da autorização do pagamento estar prevista na ordem dos precatórios.
Segundo Chico Preto, o caso em questão pode ser comparado ao da compra da refinaria da Petrobras em Passadena, nos EUA, que pagou US$ 1,18 bilhão por um complexo avaliado em cerca de US$ 360 milhões.
“Essa questão precisa ser bem explicada, porque evidencia a prática de favorecimento à Construtora e prática de ato de improbidade administrativa”, argumenta.
Como exemplo ele cita o fato de muitos municípios da região do Madeira e do Purus tentarem obter, sem sucesso, auxílios de R$ 1,5 milhão para ações de socorro às pessoas afetadas pela subida dos rios.
Mas, por outro lado, a Construtora Andrade Gutierrez obteve de forma rápida a antecipação de um pagamento milionário previsto para começar só a partir de 2015.
Correição no TJAM feita pelo CNJ
