Cinco magistrados votaram pela cassação de José Melo mas pedido de vista adia decisão

O jurista Márcio Rys Meirelles evitou que o julgamento do processo que pede a cassação do governador José Melo, acusado de compra de votos, fosse concluído na sessão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desta quarta-feira, 16.

O placar era de 5 a 0 a favor da cassação quando foi solicitado pedido de vista. Márcio Rys Meirelles é o mesmo que tanto José Melo quanto Omar Aziz queriam o afastamento do mesmo por entenderem que o jurista era suspeito para atuar nos processos que pediam a cassação do governador.

Votaram a favor da cassação o desembargador João Mauro Bessa, o juiz Dídimo Santana, a juíza federal Jaiza Fraxe, o juiz Henrique Veiga e o jurista Francisco Marques.

Parecer do MP pela cassação

A Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas emitiu parecer a favor da cassação do mandato do governador do Amazonas, José Melo (Pros), e do vice-governador, Henrique Oliveira (SDD), por compra de votos.

A representação foi movida pela coligação “Renovação e experiência”, que denunciou o esquema de compra de votos a favor do governador José Melo, apontando Nair Blair como responsável por uma empresa-fantasma que recebeu verba pública ilicitamente posteriormente destinada à captação ilícita de sufrágio.

Às vésperas do segundo turno das eleições gerais de 2014, policiais federais apreenderam a quantia de R$ 11,7 mil e documentos que incluíam notas ficas, listas de eleitores e recibos com assinaturas de Blair e do irmão do governador, Evandro Melo. As provas e os valores foram apreendidos em poder de Nair e de Karine Vieira, durante uma reunião no interior do comitê de campanha do governador. O encontro contava com a presença de vários pastores de pequenas igrejas evangélicas locais e liderado pelo pastor Moisés Barros, que afirmava que, se Melo fosse eleito, ele teria um cargo de confiança e beneficiaria as igrejas.

As listas apreendidas eram detalhadas, contendo nome dos eleitores, serviços, atendimento e o valor pago. O programa televisivo Fantástico, da Rede Globo, apurou a compra de votos em uma matéria veiculada em março de 2015. Durante a matéria, o repórter entra em contato com uma estudante de graduação que confirma o dinheiro ‘doado’ para o aluguel do local da festa de formatura de uma turma de Odontologia. A estudante não só confirmou o recebimento da quantia, mas também afirmou que todos votaram em José Melo.

 Empresa-fantasma

Nair Blair era a responsável pela empresa Agência Nacional de Segurança e Defesa (ANS&D), contratada pelo Estado do Amazonas para supostamente prestar serviços na Copa do Mundo de 2014. O valor da contratação foi de R$ 1 milhão. A reportagem do Fantástico esteve no local indicado como sede da empresa, em Brasília, e outra empresa funciona no imóvel, há cinco anos, sem o menor indício de que a ANS&D fosse sediada ali antes.

 

CONFIRA PARECER COMPLETO MPF

 

parecer ministério público

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