A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal determinou nesta última segunda-feira (7), que cinco condenados no processo do mensalão sejam intimados a pagar as multas devidas em decorrência da condenação no julgamento.
Somadas, as multas chegam a R$ 9,9 milhões. O ex-deputado José Genoino (PT-SP) terá de pagar R$ 468 mil.
João Paulo Cunha tem prisão decretada
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, também negou nesta última segunda (7) recurso e determinou o fim da Ação Penal 470, o processo do mensalão, para o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP).
A decisão vale para as penas de corrupção e peculato, que somam seis anos e quatro meses e para as quais não cabem mais recurso. Com a decisão, Cunha pode ser preso a qualquer momento.
Para determinar a execução das penas, Barbosa considerou protelatórios os recursos referentes às penas de corrupção passiva e peculato.
Pelo crime de lavagem de dinheiro, Cunha recebeu pena de três anos de prisão, mas ainda pode protocolar recurso.
“Por faltar-lhe requisito objetivo essencial de admissibilidade e por considerá-lo meramente protelatório, determino, como consequência, a imediata certificação do trânsito em julgado quanto a essas condenações”, decidiu Barbosa.
