A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aprovou nesta terça-feira, 29, Projeto de Lei do Senado 619/2011, de autoria do senador Eduardo Braga (PMDB/AM), que institui o Código Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI). Agora o projeto será analisado em decisão terminativa na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) da Casa. Se aprovado, segue para a Câmara dos Deputados.
A proposta, elaborada a partir de sugestões de várias instituições de pesquisas e entidades científicas brasileiras, é defendida pelo senador Eduardo Braga por considerar importante a aprovação de um novo marco regulatório que atualize e consolide a legislação voltada para o desenvolvimento da ciência, registro de patentes e publicação de pesquisas no país.
Na reunião de discussão da matéria na CAE, no início deste mês, o senador lembrou que a legislação atual voltada para essa área é burocrática e cria dificuldades para a realização de pesquisas científicas.
“Para se ter uma ideia, um pesquisador que vem ao Brasil recebe um visto de 90 dias. Se esse visto expira, ele é obrigado a sair do país para obter uma prorrogação de visto. Muitas vezes esse visto não é concedido automaticamente, o que paralisa uma pesquisa e faz com que o Brasil tenha perdas de milhões e milhões de reais e de horas de trabalho realizadas”, explicou na ocasião.
