Durante Sessão Ordinária desta terça-feira, (26/11), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Comandante Dan (Podemos) solicitou ao líder de governo, deputado Felipe Souza (PRD), pela volta da mesa de negociações da concessão da data-base das forças de segurança pública. Segundo o parlamentar, há ainda três reposições salariais a serem compensadas: 2024, 2022 e 2021.
“Quando começamos o movimento em favor da concessão da data-base, que é um direito legal, as perdas somavam quase 30% em quatro anos. Em julho passado, a mesa de negociação estabelecida entre as entidades que representam os trabalhadores da segurança pública e o Governo do Estado conquistou uma reposição da ordem de 4,65%, retroativos a abril deste ano. Naquele momento, o governo firmou o compromisso de conceder antes do final de ano, logo após o período crítico da vazante, o reajuste de 2024, de 3,93%. Agora é a hora”, afirmou o Comandante.
O benefício da reposição de perdas inflacionárias é previsto na Lei Estadual 3.725/ 2012 que, em seu artigo 7°, estabelece o dia 21 de abril de cada ano como data para anúncio do percentual de reajuste. Ele atinge diretamente policiais civis, militares e penais, bombeiros militares, peritos, agentes, escrivães, delegados e servidores técnico-administrativos, da ativa e da reserva.
“A data-base é democrática e atinge a todos os segmentos, indistintamente. A participação do líder de governo, deputado Felipe Souza, foi fundamental na primeira fase. Queremos contar novamente com ele”, finalizou Dan Câmara.
