A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em colaboração com o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), conduziu uma operação de fiscalização em um supermercado, localizado na zona Leste de Manaus, em resposta a denúncias feitas pelas redes sociais ao presidente da CDC/Aleam, deputado estadual Mário César Filho (UB).
A denúncia, enviada em vídeo por meio das redes sociais do deputado, apontava irregularidades na seção de venda de peixe, onde os consumidores selecionavam o pescado e, posteriormente, eram pesados e precificados pelos atendentes. Conforme relatado, ao chegar ao caixa, o peso registrado na balança final divergia do informado pelo atendente na balança da área de peixes, resultando em discrepâncias nos valores finais.
Mário César Filho ao tomar conhecimento da denúncia em suas redes sociais, prontamente contatou o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, para coordenar a ação conjunta de fiscalização.
O parlamentar enfatizou a importância das denúncias e destaca a parceria entre a CDC e o Procon-AM como essencial para garantir transparência nas relações de consumo e combater práticas abusivas que prejudicam os consumidores.
“Essa ação reflete nosso compromisso em ouvir as demandas da população e agir em prol de seus direitos. Não hesitaremos em tomar medidas firmes para garantir que os consumidores sejam protegidos e que as práticas abusivas sejam coibidas. Continuaremos vigilantes e atuantes, pois acreditamos na importância de uma fiscalização constante para o bem-estar de todos os cidadãos”, afirmou. Ele diz, ainda, que as fiscalizações seguem semanalmente, e garante que a população pode contar com a CDC para garantir seus direitos.
Jalil Fraxe também destacou a colaboração entre os órgãos. “A parceria com a CDC é fundamental para fortalecer a proteção dos consumidores. Juntos, podemos identificar e coibir irregularidades, garantindo um ambiente de compra seguro e justo”, avaliou.
Durante a operação, foi constatada a cobrança indevida dos produtos por conta da inconsistência nos preços, resultante de falhas na balança. Isso resultou na autuação do supermercado e na retirada e substituição da balança na área de venda de peixe.
A CDC da Aleam encaminhará um ofício ao Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-AM), para a retirada da balança para análise, em conformidade com o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que a oferta de produtos deve fornecer informações corretas e claras sobre suas características, preços e outros dados relevantes para o consumidor. E o artigo 37, que afirma que é proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.
O chefe de fiscalização do Procon-AM, Pedro Malta, enfatizou a importância da colaboração entre os órgãos na proteção dos consumidores, destacando que juntos podem identificar e coibir irregularidades, garantindo um ambiente de compra seguro e justo.
“Esta ação conjunta reforça o compromisso das instituições em assegurar os direitos dos consumidores e promover a transparência e a equidade nas relações comerciais”, disse.
