A Comissão de Ética da Presidência da República aprovou, por unanimidade, a aplicação de censura ética ao ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, por conflito de interesses público e privado, considerando que ele teria feito pressões para a liberação de empreendimento imobiliário em Salvador, onde tem imóvel. Como a comissão identificou indícios de outras irregularidades, que vão além da questão ética, o caso foi remetido para análise do Ministério Público Federal.
A Comissão de Ética investigou denúncias, feitas pelo ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, de que Geddel o teria pressionado para a liberação da obra, que está embargada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Posteriormente, após ter dito que a conversa com Calero tinha como objetivo garantir empregos relacionados à obra, o ex-ministro admitiu ter um apartamento no empreendimento. Diante das denúncias, o ministro apresentou, no dia 25 de novembro, uma carta de renúncia, então aceita pelo presidente Michel Temer.
Segundo o presidente da comissão, Mauro Menezes, Geddel já foi comunicado da decisão. “É vedado ao administrador público o conflito do interesse público com o particular”, disse Menezes. “Tudo foi levado em conta [no voto do relator], desde a denúncia de Calero até a resposta de Geddell, na qual reconheceu ter patrocinado interesse particular perante um ministro de Estado.”
Menezes afirmou que, pelo fato de a comunicação do imóvel não ter sido feita, isso inviabilizaria qualquer controle sobre haver ou não conflito de interesses particulares e públicos. “Foi significativo o fato de Geddel não ter comunicado que, dentre seu rol de bens, teria este apartamento. Esse foi um dado importante e muito significativo, porque o ministro alegava jamais ter negado a propriedade”, disse o presidente da Comissão.
O presidente da comissão acrescentou que a decisão do conselho está sendo remetida ao MPF, “para a analise de outras implicações relativas ao uso do cargo para benefícios pessoais”. Segundo Menezes, não cabe à Comissão de Ética punir outras práticas ilegais, que não éticas, cometidas pelo ex-ministro. Com isso, até o momento, Geddel poderia, por exemplo, se candidatar a cargo eletivo. “Cabe à Justiça Eleitoral, e não à nossa comissão, avaliar a questão da elegibilidade de Geddel. Dependendo da análise a ser feita pelo MPF, o caso poderá ser encaminhado à Justiça eleitoral.”
Relator do caso na comissão, Marcelo Figueiredo disse que “mais do que uma mancha no currículo de Geddel, essa punição representa uma repreensão pública à conduta equivocada” dele, e um “sinal aos administradores”, de que essa pessoa, no episódio, infringiu a ética na gestão pública. “Como Geddel não está no governo e, portanto, não pode ser demitido, a censura ética é uma das penas previstas e capituladas no Código de Ética da Alta Administração Federal”. Figueiredo lembra que todo ministro tem a obrigação de informar ao Conselho de Ética se a medida adotada por sua pasta pode favorecer parentes de até terceiro grau.
Os conselheiros informaram que, até o momento, não houve, por parte de nenhum integrante da comissão, a intenção de abrir investigações sobre a conduta de Marcelo Calero, que além de gravar conversas com o presidente Michel Temer, denunciou também o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. “Também não foi apresentada, até o momento, nenhuma proposição relativa ao ministro Padilha nem ao José Yunes [assessor de Temer, que pediu para ser exonerado após ter seu nome relacionado às denúncias da Odebrescht]”, disse Menezes.
